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2005

PNAE muda de paradigma para garantir direito à alimentação

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Quinta, 10 Novembro 2005 01:00

ASCOM-FNDE (Brasília) - O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), José Henrique Paim Fernandes, e o diretor de Ações Educacionais da autarquia, Daniel Silva Balaban, afirmaram que a principal alteração do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no governo Lula foi transformar seu caráter assistencialista e constituí-lo como uma garantia constitucional de direito humano. As declarações neste sentido foram feitas durante o 2º Encontro Nacional de Experiências Inovadoras em Alimentação Escolar, que se realiza de 9 a 11 de novembro na Academia de Tênis Resort, em Brasília.

Balaban disse que o programa, ao longo dos seus 50 anos de existência, passou de "programa suplementar de recursos para programa suplementar à educação". Nessa mesma linha, Henrique Paim afirmou que fornecer merenda para 37 milhões de alunos é uma "bandeira do direito humano à alimentação".

O presidente do FNDE comentou que o ingresso do Pnae no Programa Fome Zero permitiu a interface com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e provocou ganhos importantes, como o aumento de 38,5% no valor do per capita da merenda, que estava congelado há dez anos, e as parcerias com o Programa Mundial de Alimentos (PMA) e Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO/ONU). "Temos mais de 20 mil técnicos que se submeteram a capacitações", disse, ao comentar que, freqüentemente, recebe elogios dos órgãos de controle por conta do cumprimento de metas estabelecidas.

Henrique Paim destacou reconhecer o trabalho intenso dos técnicos nos estados e municípios o qual favorece o bom desempenho do programa. "A transferência de tecnologia para Moçambique, Angola e Haiti é resultado desse trabalho, em que todos são co-participantes em busca da excelência".

O diretor Daniel Balaban declarou que faz parte da educação promover uma boa alimentação aos estudantes. "O aluno bem alimentado e bem informado sobre alimentação saudável pode competir em pé de igualdade com todos". Para ele, a alimentação saudável contribui para o combate à obesidade e à desnutrição.

Segundo ele, as perspectivas futuras prevêem a recuperação gradual do valor per capita da merenda escolar, a extensão do atendimento ao alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do ensino médio, a diminuição da inadimplência, o fortalecimento da economia local e, principalmente, da agricultura familiar. Outra meta a ser alcançada é a criação de indicadores de monitoramento e avaliação do programa. Uma pesquisa nacional para isto já está sendo implementada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em parceria com o Ministério da Educação.

Já o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Chico Menezes, ressaltou a importância do Pnae para o país e os avanços registrados nos últimos três anos, como a atualização do valor per capita repassado pelo governo federal a estados e municípios depois de dez anos de congelamento.

Menezes disse que, sem a recuperação do valor repassado a cada estudante, promovida no atual governo por iniciativa do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Consea, os 50 anos do Pnae não estariam sendo comemorados e que "esse governo tomou de frente esse desafio, mas ainda há muito o que fazer".


Repórter: Lucy Cardoso

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