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2004

Medida Provisória sobre transporte escolar e EJA aguarda regulamentação do FNDE

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Quinta, 18 Março 2004 00:00
ASCOM-FNDE (Brasília) - A equipe da Diretoria de Projetos e Programas Educacionais (Dirpe) do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional, autarquia do MEC responsável pela administração dos programas Transporte do Escolar e EJA, está debruçada na formulação da Resolução que vai regulamentar a Medida Provisória nº 173, assinada pelo Presidente da República na última terça-feira, 16, durante cerimônia da VII Marcha dos Prefeitos, em Brasília. O FNDE prevê a divulgação desse documento na próxima semana.

A MP 173 institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), beneficiando exclusivamente os alunos residentes na zona rural, bem como o atendimento à Educação de Jovens e Adultos, além de tratar sobre o repasse de recursos do Brasil Alfabetizado. A transferência será feita em parcelas mensais e depositada automaticamente, sem necessidade de convênio ou acordo prévio formal.

Recursos - Com a MP, o orçamento para o transporte do escolar, que inicialmente seria de R$ 51 milhões, saltou para R$ 246 milhões. Essa cifra foi alterada graças a acordo do Grupo Executivo - constituído pelo FNDE, Consed, Undime e SEIF - , criado recentemente para estudar a destinação do recurso desvinculado da quota do Salário-Educação. O dinheiro para o transporte do escolar permite às secretarias de educação dos municípios, estados e do Distrito Federal aplicarem no custeio e pagamento de serviços terceirizados.

O FNDE dispõe, ainda, para este ano, de R$ 5 milhões para aquisição de veículos destinados às instituições mantidas por Organizações Não Governamentais (ONGs), filantrópicas e sem fins-lucrativos, mantenedoras de escolas especializadas no Ensino Fundamental.Nesse caso, o critério utilizado é a formalização de convênio.

Para o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino à Educação de Jovens e Adultos serão destinados R$ 420 milhões. Antes da Medida Provisória, o FNDE dispunha de R$ 387 milhões. A exemplo do PNATE, o EJA também terá transferência de recursos em parcelas automáticas.

Esse programa teria sua execução finalizada em 2003. A partir de agora, seu caráter será permanente, sendo ampliado o atendimento para mais 306 municípios que foram conveniados no ano passado no Brasil Alfabetizado. Ao todo, 1,92 milhão de alunos receberão o benefício, sendo 131 mil alunos oriundos do Programa Brasil Alfabetizado.

Repórter: Lucy Cardoso
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