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Estudantes terão três meses para pedir renegociação de dívidas do Fies

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Quarta, 03 Abril 2019 18:25
Estudantes terão três meses para pedir renegociação de dívidas do Fies

Prazo para pedir o benefício vai de 29 de abril a 29 de julho de 2019

Estudantes que possuem dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm entre 29 de abril e 29 de julho deste ano para pedir a renegociação de seus débitos. A portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que definiu esse prazo foi publicada nesta quarta-feira, dia 3, no Diário Oficial da União (DOU).

“O Fies é um programa de financiamento que conta com a participação do Ministério da Educação, FNDE, Instituições de Ensino, Agentes Financeiros e estudantes. Mais de 500 mil destes estudantes,  cujo saldo devedor total alcança cerca de R$ 10,9 bilhões, estão inadimplentes e podem ser beneficiados com essa renegociação”, afirma o presidente do FNDE, Carlos Alberto Decotelli.

São passíveis de renegociação os contratos inadimplentes concedidos até o segundo semestre de 2017, que estejam na fase de amortização e com atraso mínimo de 90 dias. Para obter o benefício, os contratos também não podem ser objeto de ação judicial.

Os estudantes que se enquadrem nesta situação poderão renegociar a dívida vencida, acrescida de juros e demais encargos, em pelo menos 48 parcelas mensais, mediante o pagamento de uma entrada – maior valor entre 10% da dívida ou R$ 1 mil. A parcela mínima mensal está estipulada em R$ 200,00.

Os estudantes interessados deverão solicitar a renegociação junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, dentro do prazo estipulado, por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados por cada agente financeiro.

Com a renegociação, o estudante e seu fiador voltam à condição de adimplência junto ao Fies e os agentes financeiros efetuarão a baixa da restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito.         

Veja as demais regras sobre a renegociação na Resolução do Comitê Gestor do Fies nº 28/2018, publicada no DOU no dia 1º de novembro de 2018.

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