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2006

Liberada terceira parcela da merenda escolar

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Quarta, 03 Mai 2006 00:00

ASCOM-FNDE (Brasília) - Estará disponível a partir de hoje, 3, nas contas bancárias de estados e municípios, a terceira parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). O valor total do repasse é de R$ 110,3 milhões, sendo R$ 105 milhões para ensino fundamental e pré-escola, R$ 3,9 milhões para creches, R$ 1 milhão para alunos indígenas e R$ 311,3 mil para escolas localizadas em áreas remanescentes de quilombos.

A parcela referente ao mês de abril não inclui o aumento concedido recentemente, que elevou o valor per capita/dia dos alunos do ensino fundamental e da pré-escola de R$ 0,18 para R$ 0,22 e dos alunos indígenas e quilombolas, de R$ 0,42 para 0,44.

CAE - Para receber os recursos, estados e municípios precisam manter em funcionamento o Conselho de Alimentação Escolar, que tem por objetivo fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos e zelar pela qualidade dos produtos usados na merenda, desde a compra até a distribuição nas escolas. Atualmente, 174 municípios não estão recebendo recursos do programa porque os mandatos de seus conselhos venceram e não foram nomeados novos representantes do Executivo, do Legislativo, da sociedade e da comunidade escolar.

O CAE também analisa a prestação de contas dos recursos, que deve ser apresentada ao FNDE/MEC até o dia 28 de fevereiro do ano posterior ao do repasse. Até hoje, ainda não chegaram à autarquia ou estão com documentação insuficiente as prestações de contas de 335 municípios brasileiros, que, por isso, estão com seus repasses suspensos. Para os municípios que regularizaram sua prestação de contas nos últimos dias de abril, o pagamento está sendo processado e o repasse deve ocorrer até o final desta semana.

A listagem dos municípios que não estão recebendo os recursos do Pnae por falta de prestação de contas ou por problemas com o Conselho de Alimentação Escolar encontra-se disponível no sítio eletrônico do FNDE/MEC (www.fnde.gov.br)

Assessoria de Comunicação do FNDE

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