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2006

Prorrogados prazos para apresentação de projetos educacionais

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Quinta, 27 Abril 2006 00:00

O prazo para que estados, municípios e organizações não governamentais apresentem projetos educacionais ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) foi prorrogado. O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 27, publicou resolução que fixa em 15 de maio a data final para envio de propostas de projetos envolvendo história e cultura afro-brasileira (Resolução nº 8, de 28/3/06), áreas remanescentes de quilombos (Resolução nº 9, de 28/3/06), educação indígena (Resolução nº 10, de 20/3/06), educação ambiental (Resolução nº 13, de 7/4/06), ações educativas complementares (Resolução nº 14, de 7/4/06), educação no campo (Resolução nº 16, de 12/4/06) e profissionais de apoio, ensino fundamental e educação infantil (Resolução nº 20, de 17/4/06).

Já os projetos com ações da educação especial (Resolução nº 11, de 31/3/06) e de qualificação profissional de alunos da educação especial (nº 15, de 10/4/06) têm prazo até o dia 31 de maio.

A assistência financeira do FNDE a projetos educacionais tem por objetivo melhorar a qualidade do ensino brasileiro. Os recursos são provenientes do salário-educação e destinam-se ao ensino fundamental, incluindo a educação de jovens e adultos, educação especial, áreas remanescentes de quilombos e educação indígena.

As regras para apresentação de propostas estão no Manual de Assistência Financeira 2006, disponível no sítio eletrônico da autarquia (www.fnde.gov.br), onde os gestores também podem ter acesso às resoluções publicadas este ano.


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