Ir direto para menu de acessibilidade.

Breadcrumbs

Início do conteúdo da página
2006

Transporte para educação especial tem novas regras

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Quinta, 20 Abril 2006 00:00

A partir de hoje, 20, e pelos próximos 30 dias, as entidades sem fins lucrativos que não foram contempladas com recursos do Programa Nacional de Transporte do Escolar (PNTE) nos anos de 2003, 2004 e 2005 e as entidades mantenedoras de escolas especializadas do ensino fundamental com até cem alunos beneficiados podem apresentar documento de habilitação e projeto específico ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), pleiteando recursos financeiros para aquisição de veículo para o transporte de alunos.

O valor do recurso a ser liberado para cada convênio é de R$ 35 mil, para aquisição de veículo automotor de transporte coletivo zero quilômetro, com capacidade mínima de nove passageiros. Se o valor do veículo ultrapassar R$ 35 mil, a entidade filantrópica e sem fins lucrativos mantenedora de escolas especializadas do ensino fundamental deve arcar com a diferença e apresentar as devidas justificativas por ocasião da prestação de contas.

O veículo deve obedecer às disposições gerais do Código Brasileiro de Trânsito e específicas para o transporte escolar e às eventuais legislações complementares, nos âmbitos municipal e estadual, dentro das exigência de segurança.

Outra exigência do FNDE é que a impressão de uma faixa horizontal amarela, com quarenta centímetros de largura, em toda a extensão das laterais e da traseira da carroceria do veículo, com o dístico ESCOLAR em preto. No caso de o veículo possuir carroceria amarela, as cores indicadas devem ser invertidas. Também é necessário que o veículo traga impresso, nas partes laterais e traseira da carroceria, o seguinte texto:

MEC/FNDE/APAE de...
USO EXLCUSIVO DO ESCOLAR
DISQUE DENÚNCIA 0800 61 61 61

O endereço para a entrega dos documentos é Coordenação de Habilitação para Projetos Educacionais (Cohap), Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício Áurea, Térreo, Sala 7, CEP 70070-929 - Brasília (DF). Quem quiser, poderá optar pelo serviço de postagem nas agências dos Correios, por meio de Aviso de Recebimento (AR) ou encaminhar por empresa de transporte de encomendas. Outra alternativa é o meio eletrônico, pelo Sistema de Acompanhamento de Projetos Educacionais (Sapenet), disponível no sítio www.fnde.gov.br.

Fim do conteúdo da página