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2006

Fundescola tem resolução para 2006

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Segunda, 17 Abril 2006 00:00

O programa Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), acaba de publicar a Resolução nº 17, que estabelece as orientações e diretrizes para execução e assistência financeira suplementar aos projetos educacionais. As ações que o programa se propõe atender estão classificadas em duas matrizes, que foram consideradas de acordo com as características socioeconômicas gerais, o perfil econômico-financeiro e a capacidade técnica de cada município.

O município classificado na matriz 1, por exemplo, receberá repasse de tecnologia. Já o município de matriz 2, além de receber repasse de tecnologia, terá direito a assistência técnica e assistência financeira.

De acordo com a resolução, todos os estados e municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste poderão ser atendidos com a matriz 1 (repasse de tecnologia). Os municípios classificados na matriz 2 poderão apresentar projetos em seis ações distintas: equipamento/mobiliário para escola adequada; equipamento/mobiliário para escola construída; construção de escolas; desenvolvimento institucional; Escola Ativa; e Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE).

Especificações - As secretarias de Educação dos estados e dos municípios que apresentarem projetos para aquisição de equipamento/mobiliário para escola adequada ou construída devem adotar as especificações técnicas fornecidas pela Diretoria de Programas do FNDE. Já as secretarias que apresentarem projetos para mobiliário conjunto-aluno devem atender às especificações do Inmetro.

Também podem concorrer ao recebimento de investimento financeiro as escolas localizadas na área de cobertura do Fundescola exclusivamente para o Projeto de Adequação de Prédios Escolares (Pape) e o Projeto de Melhoria da Escola (PME). A execução dessas duas ações ficará a cargo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Os estados e municípios co-executores do Fundescola podem, ainda, se beneficiar de outras sete ações implementadas pelo FNDE: Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime); Planejamento Estratégico da Secretaria (PES); Realização ou Atualização do Levantamento da Situação Escolar (LSE), Realização ou Atualização do Microplanejamento; Desenvolvinento Institucional, Escola de Gestores; e Gestão da Aprendizagem Escolar (Gestar). O Fundescola cobre 2.704 municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Encaminhamento - A documentação e o plano de trabalho (PTA) deverão ser entregues na Coordenação de Habilitação para Projetos Educacionais (Cohap/FNDE) ou postados nas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou, ainda, encaminhados via transporte de encomendas, com comprovante de entrega, para o seguinte endereço: Setor Bancário Sul - Quadra 2 - Bloco F - Edifício Áurea - Térreo - Sala 7 - CEP 70070-929 - Brasília/DF. Para mais esclarecimentos sobre os planos de trabalho, consultar a Resolução nº 3/2006, disponível no sítio do FNDE na Internet (www.fnde.gov.br).

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