Ir direto para menu de acessibilidade.

Breadcrumbs

Início do conteúdo da página
2006

Termina em 15 de abril o prazo para prestação de contas do transporte escolar

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Quarta, 12 Abril 2006 00:00

O prazo final para as prefeituras e secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal prestarem conta dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) termina no próximo dia 15 de abril. A Coordenação-Geral de Programas de Saúde, Transporte e Uniforme Escolar - CGSUT, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), lembra que quem não apresentar a prestação de contas no prazo e na forma estabelecidos no Art. 11 da Resolução nº 5 do Conselho Diretor do FNDE, de 22 de abril de 2005, poderá ficar sem receber as próximas parcelas.

O orçamento previsto do Pnate para este ano é de R$ 318 milhões, para o transporte de 3,5 milhões de alunos das redes públicas estaduais e municipais da zona rural. Os recursos são distribuídos em nove parcelas e podem ser utilizados no pagamento de despesas como reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo escolar utilizado para o transporte dos alunos. O FNDE já transferiu duas parcelas este ano.

Fim do conteúdo da página