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2007

Parcela de outubro do Fundeb já está disponível

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Sexta, 26 Outubro 2007 01:00

 

ASCOM-FNDE(Brasília) - A parcela de outubro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já pode ser retirada das contas bancárias dos oito estados que em 2007 não conseguiram arrecadar o suficiente para atingir o valor mínimo por aluno/ano, fixado em R$ 946,29. São R$ 200 milhões transferidos mensalmente, repartidos entre os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

O Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007 e representa a ampliação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), ao incluir entre os beneficiados alunos da educação infantil e também do ensino médio. A implantação do Fundo está sendo gradual, atingindo sua totalidade em 2009, quando todos os alunos da educação básica serão beneficiados e os percentuais de receita terão alcançado o teto de 20% de contribuição.

Desde este mês de outubro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a administrar o Fundeb. No entanto, as ações referentes ao acompanhamento e controle social e à transferência e gestão dos recursos serão implementadas de forma compartilhada com a Secretaria de Ensino Básico (SEB), do Ministério da Educação.

Mais transferências – O FNDE também transferiu no dia 19 de outubro R$ 8.599.173,83 referentes a transferências voluntárias, que são aquelas que decorrem de convênio celebrado com o Fundo. Dia 24 de outubro, transferiu R$ 1.498.633,44 do Projovem e R$ 1.074.359,00 do Proep. No dia 25, foram R$ 1.453.191,80 do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Confira na tabela os recursos do Fundeb transferidos para cada estado beneficado.

UF
Valor mensal da complementação da União ao Fundeb, por esfera de governo (R$)
ESTADUAL MENSAL
MUNICIPAL MENSAL
TOTAL MENSAL

AL

2.666.874

6.966.683

9.633.557

BA

10.700.945

28.496.940

39.197.885

CE

5.662.403

22.416.125

28.078.528

MA

12.723.021

44.820.743

57.543.763

PA

13.656.765

35.534.243

49.191.008

PB

1.059.485

1.637.280

2.696.766

PE

1.367.598

2.296.415

3.664.013

PI

2.899.410

7.095.070

9.994.480

TOTAL

50.736.500,81

149.263.499,19

200.000.000,00



Repórter: Lucy Cardoso

 

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