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2007

Parcela de agosto do Fundeb está disponível

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Quarta, 29 Agosto 2007 00:00

ASCOM-FNDE (Brasília) - Os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí já podem retirar os recursos referentes à parcela de agosto da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

São R$ 200.000.000,00 referentes ao valor da complementação da União. A transferência é feita mensalmente aos estados cuja arrecadação não é suficiente para garantir o valor mínimo por aluno/ano, de acordo com o Decreto nº 6.901, de 24 de abril de 2007, que definiu os parâmetros de operacionalização do Fundo para este ano.

O Fundeb é um fundo de natureza contábil para assistir a educação básica, substituindo o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que atendia apenas o ensino fundamental. Começou a vigorar em janeiro deste ano e estará totalmente implantado em 2009, quando os alunos da educação básica serão beneficiados em sua totalidade e os percentuais de receita terão alcançado o teto de 20% de contribuição.

A complementação ao Fundo será feita em dez parcelas, de março a dezembro de 2007. Para saber mais sobre o Fundeb, visite o portal do Ministério da Educação: www.mec.gov.br.

Mais repasses – Também nos dias 22 e 25 de agosto, o FNDE transferiu R$ 218.258.932,30 referentes aos seguintes programas: Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (Paed); Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); Programa Escola Aberta; e Projeto de Melhoria das Escolas (PDDE/PME). Para saber o valor depositado para cada município ou estado, basta acessar a página do Fundo (www.fnde.gov.br), em consultas a liberações de recursos. Confira também, abaixo, os valores do Fundeb aos estados.

UF

Valor mensal da complementação da União ao Fundeb, por esfera de governo (R$)

ESTADUAL MENSAL

MUNICIPAL MENSAL

TOTAL MENSAL

AL

2.666.874

6.966.683

9.633.557

BA

10.700.945

28.496.940

39.197.885

CE

5.662.403

22.416.125

28.078.528

MA

12.723.021

44.820.743

57.543.763

PA

13.656.765

35.534.243

49.191.008

PB

1.059.485

1.637.280

2.696.766

PE

1.367.598

2.296.415

3.664.013

PI

2.899.410

7.095.070

9.994.480

BR

50.736.500,81

149.263.499,19

200.000.000,00

Repórter: Lucy Cardoso

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