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2005

MEC divulga normas para construção de escolas no campo e em assentamentos

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Sexta, 30 Setembro 2005 00:00

ASCOM-FNDE (Brasília) – Secretarias estaduais de Educação e municípios interessados em receber apoio financeiro do governo federal para a construção de escolas públicas no campo e em áreas de assentamento de reforma agrária devem enviar projetos até o dia 31 de outubro à Coordenação de Habilitação para Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). É o que determina a Resolução FNDE nº 40, que estabelece as diretrizes para a assistência financeira a projetos educacionais voltados à edificação de unidades escolares nessas áreas no exercício de 2005. O documento foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 30, e está disponível no sítio do FNDE na Internet, www.fnde.gov.br.

"As novas normas devem-se à necessidade de promover ações voltadas para a melhoria da qualidade do ensino e da infra-estrutura das escolas do campo, visando superar o quadro de precariedade que as caracteriza e propiciar um ambiente adequado às atividades de aprendizagem escolar, valorizando as especificidades do ambiente rural e da diversidade cultural e social que o constitui", afirma o presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes. Além disso, com essas construções, o Ministério da Educação quer prover as áreas de reforma agrária de infra-estrutura escolar necessária ao atendimento das famílias assentadas.

A resolução especifica, ainda, os critérios para priorização e aprovação de projetos. Ela também determina que a construção de prédios escolares deve proporcionar condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes – inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios esportivos, laboratórios, áreas de lazer e sanitários – a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Projeto de arquitetura – Os projetos devem ser elaborados sob a forma de plano de trabalho, conforme disposto no Manual de Orientação para Assistência Financeira a Programas e Projetos Educacionais, que também pode ser encontrada no sítio do FNDE na Internet. Os interessados devem apresentar, em duas vias, projeto de arquitetura que caracterize a obra ou o serviço, de modo a possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. O projeto de arquitetura básico deve ser acompanhado de memorial descritivo, especificações técnicas, cronograma físico-financeiro e orçamento detalhado do custo global da obra.

A título de contrapartida financeira, a entidade proponente participará com um valor de 1% (um por cento) do seu valor total. Os recursos serão transferidos na quantidade de parcelas e nos prazos indicados no cronograma de desembolso do plano de trabalho aprovado, observada a disponibilidade de caixa do FNDE. O convenente deverá elaborar e remeter ao FNDE a prestação de contas final do total dos recursos recebidos, inclusive da contrapartida aplicada e dos rendimentos da aplicação financeira, até 60 dias após o término do prazo de vigência do convênio.


Assessoria de Comunicação Social do FNDE

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