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2007

Parcela de junho do Fundeb está disponível

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Terça, 03 Julho 2007 00:00

ASCOM-FNDE (Brasília) - Os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí já podem retirar os recursos referentes à parcela de junho da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

São R$ 198.940.515,00 referentes ao valor da complementação da União. A transferência é feita mensalmente aos estados cuja arrecadação não é suficiente para garantir o valor mínimo por aluno/ano, de acordo com o Decreto nº 6.901, de 24 de abril de 2007, que definiu os parâmetros de operacionalização do Fundo para este ano. Com relação ao estado da Paraíba, oitavo estado beneficiário, a Diretoria Financeira do FNDE informa que o recurso só será liberado após a publicação de decreto autorizando remanejamento de dotações no âmbito desta ação orçamentária.

O Fundeb é um fundo de natureza contábil para assistir a educação básica e substituiu o Fundef (Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que atendia apenas o ensino fundamental. Começou a vigorar em janeiro deste ano e estará totalmente implantado em 2009, quando os alunos da educação básica serão beneficiados em sua totalidade e os percentuais de receita terão alcançado o teto de 20% de contribuição.

A complementação ao Fundo será feita em dez parcelas, de março a dezembro de 2007. Para saber mais sobre o Fundeb, visite o portal do Ministério da Educação: www.mec.gov.br. Confira abaixo os valores transferidos em junho.

UF

 

Valor da Compl. Mensal ao FUNDEB por esfera de governo (R$)
ESTADUAL MENSAL
MUNICIPAL MENSAL
TOTAL MENSAL

AL

2.666.874

6.966.683

9.633.557

BA

10.700.945

28.496.940

39.197.885

CE

5.662.403

22.416.125

28.078.528

MA

12.723.021

44.820.743

57.543.763

PA

13.656.765

35.534.243

49.191.008

PB

1.059.485

1.637.280

2.696.766

PE

1.367.598

2.296.415

3.664.013

PI

2.899.410

7.095.070

9.994.480

BR
50.736.500,81
149.263.499,19
200.000.000,00

Repórter: Lucy Cardoso

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