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2005

Divulgadas regras do programa Escola de Fábrica

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Sexta, 22 Julho 2005 00:00

ASCOM-FNDE (Brasília) – Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 22, a Resolução nº 31 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), que estabelece orientações e diretrizes para a execução do projeto Escola de Fábrica. O projeto tem como finalidade prover formação profissional inicial e continuada a jovens entre 16 e 24 anos, com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e que estejam matriculados na educação básica regular da rede pública ou na educação de jovens e adultos presencial, mediante cursos ministrados em espaços educativos específicos, instalados em estabelecimentos produtivos urbanos ou rurais.

Além dos cursos, os estudantes beneficiados pelo projeto receberão bolsas-auxílio no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) mensais. O pagamento da bolsa será suspenso se o aluno não obtiver, no mínimo, 85% de presença e da comprovação da participação nos créditos das respectivas matérias.

Cursos – A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação é responsável pela gestão e execução do Escola de Fábrica, cabendo ao FNDE o apoio financeiro e o acompanhamento operacional do programa.

A primeira fase de execução do Escola de Fabrica consistirá na apresentação, pelas unidades gestoras – que podem ser órgãos ou entidades da administração pública direta, autárquica ou fundacional, de qualquer esfera do governo, inclusive instituições de educação profissional e tecnológica ou entidades privadas sem fins lucrativos – de projeto pedagógico e propostas de cursos de formação profissional inicial e continuada que se enquadrem em uma das áreas profissionais definidas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação para a educação profissional. Os projetos pedagógicos e as propostas de cursos devem ser enviados à Setec até o próximo dia 30 de setembro.

Os cursos devem ser focados na articulação entre as necessidades educativas e produtivas da educação profissional, definidas a partir da identificação de necessidades locais e regionais de trabalho, e conjugar atividades teóricas e práticas em módulos que contemplem a formação profissional inicial e de apoio à educação básica. Também devem prever horas-aula de atividades teóricas e práticas cujos módulos possam ser computados no itinerário formativo pertinente, de forma a incentivar e favorecer a obtenção de diploma de técnico de nível médio.

As atividades práticas estão limitadas a 10% da carga horária total dos cursos, que devem prever, no máximo, cinco horas diárias de aulas. Cada curso deve ter duração mínima de seis meses e máxima de 12.

Aprovados os cursos, as unidades gestoras assinarão convênio com o FNDE, para o repasse de recursos financeiros Esses recursos devem ser aplicados em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. As unidades gestoras deverão prestar contas ao FNDE dos recursos recebidos em até 60 (sessenta) dias após a vigência do convênio.

Seleção – A seleção dos alunos começará com a divulgação ampla do período de inscrição, com pelo menos cinco dias de antecedência do início das inscrições, que terá duração mínima de dez dias. A seleção se dará por meio de entrevista ou atividade lúdica para avaliar a performance do candidato; redação de próprio punho para avaliação do interesse/expectativa; prova classificatória, quando a demanda de interessados for muito acentuada ou a modalidade do curso assim exigir. Também será considerada a inserção das minorias sociais – étnicos, gênero e pessoas com deficiência –, com vistas a ações de políticas afirmativas.

A avaliação dos alunos e a expedição de certificados de formação inicial serão de responsabilidade das instituições oficiais de educação profissional e tecnológica ou de unidades gestoras credenciadas.

A resolução também assegura a participação da Secretaria Nacional de Juventude no controle e acompanhamento do Escola de Fábrica, observadas as diretrizes da ação governamental voltadas à promoção de políticas públicas para a juventude.

Mais informações pelo telefone 0800616161 ou pelo sítio do MEC na Internet.


Assessoria de Comunicação Social do FNDE

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