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2005

Resolução estabelece normas para educação de jovens e adultos

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Sexta, 17 Junho 2005 00:00

ASCOM-FNDE (Brasília) – Já está disponível na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) a Resolução nº 25, de 16 de junho, publicada hoje no Diário Oficial da União, sobre os novos critérios e as normas de transferência de recursos financeiros ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - Fazendo Escola. A principal novidade introduzida pela Resolução é a decisão de garantir os recursos do programa a todos os municípios que registraram alunos matriculados no EJA, no censo escolar do ano passado.

Com um orçamento de R$ 460 milhões em 2005, o dinheiro do programa serve para a formação continuada de docentes, aquisição, impressão ou produção de livro didático, remuneração de professores e aquisição de gêneros alimentícios para atendimento, exclusivo, da alimentação escolar dos alunos que estão freqüentando a sala de aula do EJA-Fazendo Escola.

O EJA beneficia aproximadamente dois milhões de alunos de escolas públicas urbanas ou rurais das redes municipal, estadual ou do Distrito Federal, matriculados na modalidade educação de jovens e adultos, de acordo com o censo escolar 2004 do Instituto Nacional de Estudo e Pesquisa Educacional Anísio Teixeira (Inep/MEC), inclusive aqueles remanescentes do programa Brasil Alfabetizado.

O programa decorre de uma parceria entre a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), responsável pela coordenação do programa; do FNDE, responsável pela assistência financeira; do Órgão Executor (secretarias de Educação dos estados, DF e municípios); da Equipe Coordenadora (interlocutora de todo o processo); e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (CACs/Fundef), responsável pelo encaminhamento da prestação de contas dos recursos.

De acordo com a Resolução nº 25, a Equipe Coordenadora do EJA-Fazendo Escola deve ser constituída por dois membros, ser ratificada formalmente em ato do Poder Executivo e comunicada à Secad até o dia 16 de agosto deste ano. As secretarias de Educação devem encaminhar esse documento para a Coordenação Geral de Educação de Jovens e Adultos - CGEJA/DEJA/SECAD/MEC - Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Sala 718 - Brasília - DF - CEP 70047-900.


Repórter: Lucy Cardoso

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