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2010

Municípios devem cadastrar no FNDE investimentos em educação

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Terça, 16 Março 2010 14:30

ASCOM-FNDE (Brasília) - A partir de hoje, 16, e até 30 de abril, os gestores das secretarias municipais devem transmitir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), via Internet, os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) relativos a 2009. O sistema já está disponível para download no portal do FNDE.

O Siope coleta, processa e torna públicas as informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. O preenchimento em dia do sistema é condição para que estados e municípios recebam transferências voluntárias da União, na forma de convênios.

Fotografia – Segundo o coordenador Paulo Cesar Malheiro, o Siope foi reformulado e apresenta novidades. “Agora, os gestores têm à sua disposição indicadores educacionais do seu município, que podem auxiliá-los no planejamento das ações e na melhor gestão dos recursos”, diz. Como exemplo, cita dados sobre repetência, evasão e gastos por aluno, que dão uma “fotografia de como está a gestão”. Além disso, há também indicadores legais e financeiros.

Outra mudança é a necessidade de o gestor justificar sua declaração retificadora por meio do Siope Fale Conosco. Merece destaque, ainda, o envio automático de ofício aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando os nomes dos municípios que não aplicaram os percentuais obrigatórios das vinculações constitucionais de receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Senha – Para fazer a transmissão, o gestor deve usar a mesma senha do ano passado. Em caso de extravio ou bloqueio da senha, um novo código pode ser solicitado, conforme descrito em senha de transmissão.

alunos de educacao basica em sala de aula

Assessoria de Comunicação Social

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