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2009

Prazo para prestação de contas do transporte escolar vence dia 15

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Segunda, 13 Abril 2009 00:00

ASCOM-FNDE(Brasília) - Estados e municípios que receberam recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) em 2008 têm até esta quarta-feira, 15 de abril, para comprovar o uso correto da verba repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Este é o prazo limite para a apresentação da prestação de contas do programa ao Fundo. Quem não respeitar a data corre o risco de ficar sem a suplementação financeira do governo federal para o transporte dos alunos da rede pública que residem em áreas rurais.

“O FNDE vai pagar as duas primeiras parcelas até o fim deste mês. A partir da terceira parcela, que será repassada no fim de maio, quem não apresentar a prestação de contas vai deixar de receber os recursos”, afirma José Maria Rodrigues de Souza, coordenador geral do programa. Quem não conseguir comprovar a boa destinação dos recursos também ficará sem o dinheiro. “Os municípios e estados que deixarem de receber não podem reaver os recursos posteriormente”, avisa o coordenador.

Ampliação – Até 2008, o programa contemplava apenas os estudantes do ensino fundamental. Este ano, com a Medida Provisória nº 455, o Pnate foi ampliado e atenderá todos os alunos da educação básica, beneficiando 4,8 milhões de estudantes. Com isso, o orçamento do programa atingiu R$ 478 milhões, um aumento de quase 60% em relação a 2008.

Os recursos do programa de transporte escolar são destinados a gastos relativos à manutenção de veículos, serviços de mecânica, compra de combustíveis e lubrificantes, pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. O dinheiro repassado pelo FNDE é suplementar e cabe a estados e municípios complementar os recursos para garantir o transporte dos estudantes.

Assessoria de Comunicação Social

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