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2012

Encerramento antecipado do Fies já pode ser solicitado

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Quinta, 01 Novembro 2012 16:11

Foi publicada nesta quinta-feira, 1º, no Diário Oficial da União, Portaria Normativa nº19, do Ministério da Educação, que trata do encerramento antecipado da utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O encerramento antecipado poderá ser solicitado pelo aluno ou por iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Sistema Informatizado do Fies (Sisfies).

O aluno que fizer a solicitação do encerramento antecipado do contrato não precisa levar à Comissão Permanente de Supervisão e Avaliação (CPSA) do local de oferta de curso da instituição de ensino superior a qual o aluno esteja vinculado para pedir a validação. O que deve ser feito pelo estudante, após a solicitação, é procurar o banco, que foi o agente financeiro do financiamento, para homologar o encerramento antecipado da utilização do financiamento. Será necessária a assinatura do fiador, caso o estudante tenha optado pela fiança convencional ou fiança solidária. O prazo para ir ao banco é de cinco dias, a contar do terceiro dia útil a partir da data da confirmação do pedido de encerramento no SisFies.

Encerramento - O módulo de encerramento antecipado está ativado no Sisfies com quatro opções. Na primeira, permite ao aluno liquidar o saldo devedor do financiamento no ato da assinatura do Termo de Encerramento no agente financeiro. Na segunda, permite o aluno permanecer na fase de utilização do financiamento remanescente, pagando somente as parcelas trimestrais de juros, e cumprir as fases de carência e amortização, após o termino do prazo previsto de utilização do contrato.

A terceira opção permite ao aluno antecipar a fase de carência do financiamento. Nesta opção o aluno entra na fase de carência (18 meses) pagando somente as parcelas trimestrais de juros, findo esse prazo iniciará a fase de amortização. A quarta e última alternativa dá direito ao aluno antecipar a fase de amortização do financiamento e efetuar o pagamento das prestações do financiamento no prazo de 3 vezes o período utilizado do financiamento mais 12 meses.

O encerramento antecipado da utilização do financiamento, por iniciativa do FNDE, poderá ser solicitado a qualquer tempo caso ocorram as situações previstas nos incisos I, II e IV do art. 23 da Portaria Normativa MEC nº 15, de 08 de julho de 2011, como, por exemplo, a não obtenção de aproveitamento acadêmico em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das disciplinas cursadas pelo estudante no último período letivo financiado pelo Fies.

Não será concedido novo financiamento com recursos do Fies para estudante que tenha encerrado o prazo de utilização do financiamento.