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2013

Municípios e estados podem perder recursos da educação

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Quarta, 17 Abril 2013 16:53

Prefeituras e governos estaduais de todo o país podem ter recursos federais da educação bloqueados caso não cumpram o prazo para apresentar as prestações de contas de três programas geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Municípios, estados e o Distrito Federal têm até o dia 30 de abril para encaminhar os dados referentes às competências de 2011 e 2012 por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br).

Somente com relação à prestação de contas de 2012 da alimentação escolar, 3.945 municípios, o Distrito Federal e os 26 estados ainda não tinham enviado os dados até a manhã de hoje. No caso do transporte escolar, o FNDE não havia recebido as prestações de contas de 2012 de 3.879 municípios e nove estados até as 9h de hoje. “Quem não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos do PNAE, do PNATE e do PDDE enquanto não regularizar a situação”, diz Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE.

No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios deverão ser analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são registradas diretamente no Contas Online.

Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br) guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas.

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