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2013

Termina hoje o prazo para prestar contas da alimentação, transporte escolar e PDDE

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Terça, 30 Abril 2013 00:00
Termina hoje o prazo para prestar contas da alimentação, transporte escolar e PDDE

O prazo para apresentação das prestações de contas de três programas federais na área de educação termina hoje, 30 de abril, e muitas prefeituras e governos estaduais ainda não enviaram os dados referentes às competências de 2011 e 2012. Os entes federativos devem encaminhar as prestações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br). Quem não cumprir o prazo pode ter os recursos desses três programas bloqueados.

Listagens produzidas no fim da manhã de ontem, dia 29, mostram um quadro preocupante. No caso da prestação de contas de 2012 da alimentação escolar, 2.687 municípios ainda não haviam enviado os dados, assim como 23 estados e o Distrito Federal. Com relação ao programa de transporte escolar, oito estados e 2.698 prefeituras ainda precisam encaminhar os registros referentes a 2012 até hoje.

No caso das prestações de contas de 2011, a situação também é delicada. No transporte escolar, faltam os dados de 885 municípios e do Governo do Distrito Federal. Na alimentação escolar, 1.261 prefeituras, nove estados e o DF ainda não haviam encaminhado as prestações até o fim da manhã de ontem.

Nos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são registradas diretamente no Contas Online.

Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br) guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas.

Veja a lista de entes federativos que não enviaram dados referentes a 2011
Veja a lista de entes federativos que não enviaram dados referentes a 2012

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