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2008

Cartilha do Fundeb auxilia atuação do Ministério Público

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Quinta, 23 Outubro 2008 01:00
ASCOM-FNDE(Brasília) - Já está disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a cartilha Subsídios ao Ministério Público para Acompanhamento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Feito em parceria entre o FNDE, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal (CNPG) e o Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e Juventude e de Educação dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal (Foncaije), o documento busca auxiliar os procuradores a compreender os temas centrais  da lei de criação do Fundeb, evidenciando as ilicitudes mais freqüentes na gestão dos recursos do Fundo e orientando na responsabilização de gestores públicos envolvidos em crimes.

“A cartilha é importante porque traz informações pormenorizadas sobre o funcionamento do Fundeb, aponta as irregularidades recorrentes na aplicação de suas verbas e indica alternativas de providências, o que facilita e agiliza  a atuação preventiva e repressiva dos membros do Ministério Público contra os causadores de danos ao patrimônio do Fundo”, afirma Antônio Corrêa Neto, diretor financeiro do FNDE.

Destinado aos membros do MP que atuam na efetiva aplicação da Lei nº 11.494/07, que instituiu o Fundeb, a cartilha também apresenta sugestões de providências e encaminhamentos. Após citar as ilicitudes corriqueiras, como o atraso no pagamento dos profissionais da educação, a publicação mostra quais são os documentos necessários para a abertura da investigação.

Além da versão digital, a cartilha também será impressa e distribuída aos promotores de Justiça nos estados e no Distrito Federal.



Assessoria de Comunicação Social
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