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2007

FNDE transfere parcela de novembro do salário-educação

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Sexta, 14 Dezembro 2007 01:00

ASCOM-FNDE (Brasília) – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou dia 13 de dezembro nas contas correntes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a parcela da cota estadual e municipal do Salário Educação. São R$ 388.647.845,96 referentes ao mês de novembro.

De acordo com a diretoria financeira do FNDE, o Fundo teve uma arrecadação bruta até novembro de R$ 6.517.435.468,13. Essa arrecadação é feita via INSS ou diretamente na própria autarquia. Já o valor das cotas estadual e municipal corresponde a 2/3 da arrecadação apurada mensalmente em cada Unidade da Federação, observada em 90% de seu valor, conforme dispõe o art. 1º da Lei nº 10.832, de 2003.

O recurso transferido mensalmente às secretarias obedece aos coeficientes de distribuição da cota estadual e municipal, conforme Portaria nº 42/2007, em vigor neste exercício. Na portaria, disponível na Internet em www.fnde.gov.br , é possível acessar o Anexo I, que contém a estimativa do valor total a ser repassado em 2007 e os coeficientes de distribuição da cota estadual e municipal do salário-educação.

Coeficientes – Os índices de distribuição para cada município, estado e DF foram obtidos a partir da divisão do número de alunos do ensino básico público urbano e rural das redes municipal e estadual pelo total de matrículas registrado no estado, apurado pelo censo escolar 2006 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Foram considerados a modalidade de ensino (regular, especial e supletivo) e o nível de ensino (creche, fundamental 8 anos, fundamental 9 anos, médio e pré-escolar).

De acordo com o censo escolar, existem no Brasil 47.419.037 alunos matriculados em escolas públicas. Desses, 922.454 em creches; 23.209.591 no ensino fundamental de 8 anos; 10.133.129 no ensino fundamental de 9 anos; 8.989.876 no ensino médio e 4.163.987 no pré-escolar.


Repórter: Lucy Cardoso

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