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2007

Parcela de agosto do salário-educação já está disponível

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Segunda, 20 Agosto 2007 00:00

ASCOM-FNDE (Brasília) – A parcela de agosto referente à cota estadual e municipal do salário-educação está disponível nas contas bancárias das secretarias municipais e estaduais de Educação, além do Distrito Federal. O valor transferido, de R$ 345.984.996,57, foi depositado na última sexta-feira, 17.

O repasse obedece aos coeficientes de distribuição da cota estadual e municipal divulgados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 42/2007, em vigor neste exercício.

Na portaria, disponível na Internet em www.fnde.gov.br, é possível acessar o Anexo I, que contém o valor total a ser repassado em 2007 e os coeficientes de distribuição da cota estadual e municipal do salário-educação. No entanto, essa estimativa poderá variar para cima ou para baixo, pois vai depender do que for efetivamente arrecadado em cada estado. A cota estadual e municipal corresponde a 2/3 da arrecadação total.

Coeficientes – Os índices de distribuição para cada município, estado e para o Distrito Federal foram obtidos a partir da divisão do número de alunos do ensino básico público urbano e rural das redes municipal e estadual pelo total de matrículas registrado no estado apurado pelo censo escolar 2006 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Foram considerados a modalidade de ensino (regular, especial e supletivo) e o nível de ensino (creche, fundamental de oito anos, fundamental de nove anos, médio e pré-escolar).

De acordo com o censo escolar, existem no Brasil 47.419.037 alunos matriculados em escolas públicas. Desses, 922.454 em creches; 23.209.591 no ensino fundamental de oito anos; 10.133.129 no ensino fundamental de nove anos; 8.989.876 no ensino médio e 4.163.987 no pré-escolar. O FNDE estima transferir R$ 4.576.176.000,00 da cota estadual e municipal.

Mais repasses – Também no dia 17 de agosto, o FNDE transferiu R$ 4.546.346,70 de restos a pagar do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); programa Escola Aberta; Projeto de Melhoria das Escolas (PDDE/PME); Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar; e Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (Paed).


Lucy Cardoso

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