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MEC, FNDE e tribunais de contas firmam acordo para fiscalizar planos de educação

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Sexta, 04 Março 2016 11:19
MEC, FNDE e tribunais de contas firmam acordo para fiscalizar planos de educação Isabelle Araújo/MEC

O Plano Nacional de Educação (PNE) e os planos estaduais e municipais terão o acompanhamento de 34 tribunais de contas em todo o país. O acordo foi firmado na quinta-feira, 3, em Brasília, entre o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

A cerimônia de assinatura do acordo teve a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante e do presidente do FNDE, Idilvan Alencar. Para o ministro, o termo de cooperação com os órgãos de controle em todas as suas esferas aprimora a execução dos planos e o monitoramento da utilização dos recursos públicos aplicados em educação. “Essa parceria é fundamental para aperfeiçoar a prática e a qualidade da gestão. Permite uma análise qualitativa do gasto na educação e ajuda os gestores a melhorarem a aplicação dos recursos para a área”, ressaltou.

Além da padronização da metodologia de fiscalização, o acordo prevê, entre outras ações, o estímulo à transparência em relação aos recursos investidos e a atuação integrada com os Ministérios Públicos da União e dos estados, envolvendo-os nas situações que exigirem a sua atuação.

Mercadante frisou ainda que os pregões eletrônicos realizados pelo FNDE para aquisição de transporte escolar e mobiliário escolar, por exemplo, permitiram um grande avanço na gestão pública em educação. “Os pregões tem alto padrão de excelência e permitem alcançar maior escala, eficiência e transparência nas compras governamentais”, disse. 

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