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2007

Adesão ao Todos pela Educação é condição para receber recursos do FNDE

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Sexta, 27 Abril 2007 00:00

ASCOM-FNDE (Brasília) – Todos os municípios, o Distrito Federal e os estados que pleitearem recursos para projetos educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem aderir ao plano de metas "Todos pela Educação" para poder receber o dinheiro. Além disso, é obrigatório o envio de informações de freqüência do programa Bolsa Escola. As duas exigências constam do Manual de Assistência Financeira do FNDE para 2007, publicado nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, junto com a Resolução FNDE nº 8.

O termo de adesão ao plano de metas vai refletir o comprometimento dos gestores em promover a melhoria da qualidade da educação básica em sua esfera de competência, expressa no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que prevê a avaliação do desempenho das escolas no rendimento do aprendizado dos alunos e nas taxas de repetência e de evasão escolar.

O Manual traz instruções para a elaboração de projetos para a educação básica, explicando passo a passo que informações devem constar no plano de trabalho a ser cadastrado no Sistema de Assistência a Programas e Projetos Educacionais (Sapenet), disponível na Internet no endereço www.fnde.gov.br, mediante senha a ser fornecida pelo FNDE. Também é possível encaminhar um ou mais projetos pelos Correios ou via empresa de transporte de encomendas, com aviso de recebimento (AR) ou comprovante de entrega.

O endereço para a remessa da documentação é o seguinte: FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Diretoria de Program as e Projetos Educacionais (Dirpe), Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício Áurea, Térreo, Sala 7, CEP 70070-929, Brasília - DF.

Habilitação – Estarão habilitados a celebrar convênio com o FNDE os órgãos públicos que apresentarem à autarquia documento que comprove sua situação de regularidade junto à União – conforme documentação relacionada na Resolução nº 7, de 24/4/07, disponível na página do FNDE na Internet – e o registro atual no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Os documentos de habilitação devem ser encaminhados em uma única via, independente do número de projetos postulados. Caso estejam corretos, o interessado receberá um certificado de habilitação emitido pelo Sapenet e autenticado pela coordenação do programa.

Análise dos projetos – O primeiro passo após o recebimento dos projetos pelo FNDE é a análise documental. Caso haja alguma falha, o Fundo enviará ao interessado um expediente contendo orientações e prazos para complementação ou correção dos dados fornecidos.

Passada essa fase, os projetos serão encaminhados às secretarias do Ministério da Educação ou ao Fundescola para análise técnica. Aqueles que forem aprovados voltarão ao FNDE para a c elebração dos convênios.

Órgãos e entidades federais, estaduais, municipais, o Distrito Federal e entidades sem fins lucrativos podem encaminhar projetos educacionais ao FNDE, obedecendo aos critérios e prazos previstos nas resoluções do Conselho Deliberativo do FNDE específicas para cada programa e projeto.


Repórter: Lucy Cardoso

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