Câmara aprova MP que transfere pagamento de taxas administrativas do Fies às faculdades
- Escrito por Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
- Quarta, 09 Novembro 2016 11:21
Matéria precisa ser votada até sexta-feira, dia 11, no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, dia 8, a Medida Provisória nº 741/2016, que determina a transferência do pagamento das despesas administrativas com os agentes financeiros do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para as instituições de ensino participantes do programa. Antes da edição da MP, a taxa de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados era paga ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), agente operador do Fies. Agora, a matéria precisa ser votada no Senado até sexta-feira, dia 11, quando termina o prazo de vigência da MP.
O FNDE garante que a aprovação da MP não vai causar prejuízos aos estudantes. “As faculdades não podem repassar o valor pago aos agentes financeiros para as mensalidades dos alunos”, afirma o presidente do FNDE, Gastão Vieira.
O Projeto de Lei de Conversão aprovado pelo Plenário da Câmara também determina que o financiamento com recursos do Fies será destinado prioritariamente a estudantes que não tenham concluído o ensino superior e que não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil. E ainda prevê a possibilidade de multa às instituições de ensino que descumprirem as obrigações assumidas nos termos de adesão ao programa.
Além disso, o projeto inclui o médico militar das Forças Armadas entre os profissionais que podem pedir abatimento mensal de 1% do saldo devedor por mês trabalhado em áreas e regiões carentes. O normativo do Fies prevê atualmente esse abatimento para docentes em efetivo exercício nas redes públicas e para médicos integrantes de equipes de saúde da família.