Ir direto para menu de acessibilidade.

Breadcrumbs

Início do conteúdo da página

Notícias

  • 24/12/1996
  • 00:00
  • Leis

Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996

Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

  • 05/10/1988
  • 00:00
  • Leis

Constituição da República Federativa do Brasil

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade…

  • 17/03/1964
  • 17:17
  • Leis

Lei nº 4.320, de 17 de março 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Fim do conteúdo da página