Desenvolvimento da Educação

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• Ministro da Educação concede novo prazo para que municípios finalizem projetos inacabados
• FNDE repassa R$ 356 milhões para alimentação escolar de estudantes da educação básica
• MEC e FNDE lançam, em Brasília, o primeiro Centro Colaborador de Apoio ao Transporte Escolar
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• MEC libera R$ 981,4 milhões para o pagamento da parcela do salário-educação relativa a dezembro
• MEC anuncia piso salarial dos professores com aumento de 6,81%, índice acima da inflação
• Pela primeira vez, MEC e FNDE convocam municípios que têm mais de R$ 100 mil em conta, destinados à educação infantil, sem execução
• Portaria FNDE/MEC Nº 93, de 16 de fevereiro de 2017
• Portaria Interministerial Nº 424, de 30 de dezembro de 2016
• Portaria Interministerial MF/MEC Nº 8, de 26 de dezembro de 2016
• Portaria MEC nº 25, de 21 de dezembro de 2016
• Portaria Interministerial MEC/MF Nº 7, de 16 de dezembro de 2016
• Portaria FNDE/MEC Nº 654, de 12 de dezembro de 2016
• Portaria FNDE/MEC Nº 618, de 28 de novembro de 2016
• Portaria SE/MEC Nº 23. de 18 de novembro de 2016
• Resolução CD/FNDE/MEC Nº 12, de 30 de dezembro de 2016
• Resolução CD/FNDE/MEC Nº 9, de 16 de dezembro de 2016
• Resolução CD/FNDE/MEC Nº 8, de 16 de dezembro de 2016
• Resolução CD/FNDE/MEC Nº 7, de 3 de novembro de 2016
• Resolução CD/FNDE/MEC Nº 6, de 1º de novembro de 2016
• MEC repassa R$ 900 milhões para transporte escolar, obras e equipamentos em todo o país
• FNDE repassa R$ 352 milhões para escolas públicas de todo o país
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