Resolução nº 26, de 24 de dezembro de 2018
Estabelece os procedimentos para a prestação de contas dos recursos financeiros transferidos aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios, a título de apoio financeiro, no exercício de 2018, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais de que trata a Resolução CD/FNDE nº 11, de 18 de maio de 2018.
Publicado em
Resoluções
Itens relacionados (por marcador)
- Manual de Boas Práticas - Ferramenta de Elaboração
- Resolução n° 5, de 6 de junho de 2019
- Resolução n° 4, de 29 de maio de 2019
- Resolução n° 3, de 11 de março de 2019
- Resolução n° 2, de 28 de fevereiro de 2019
- Resolução n° 1, de 11 de fevereiro de 2019
- Portaria Interministerial MEC/MF nº 7, de 28 de dezembro de 2018
- Ricardo Vélez Rodríguez elenca prioridades de sua gestão no MEC e anuncia novos secretários
- Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26 de dezembro de 2018
- FNDE repassa R$ 963 milhões da complementação da União ao Fundeb
- Silvio Pinheiro deixa a presidência do FNDE
- FNDE firma termo de cooperação para garantir venda da agricultura familiar para alimentação escolar
- Resolução Nº 25, de 14 de dezembro 2018
- Em Salvador, último FNDE em Ação do ano apresenta balanço da Autarquia
- Estados e municípios recebem R$ 919 milhões do salário-educação
- FNDE lança o primeiro Plano de Compras Nacional com previsão de licitações para 2019
- Nova edição do concurso Melhores Receitas é lançada; vencedoras de 2017 estão em livro
- Resolução nº 24, de 07 de dezembro de 2018
- Resolução nº 1, de 6 de dezembro de 2018
- MEC publica resolução que aumenta investimento na educação infantil
- Recursos recuperados em ações criminais e de combate à corrupção serão investidos em escolas de Goiás
- Capacitação sobre o PDDE reúne técnicos de 11 municípios de Mato Grosso do Sul
- Estados e municípios recebem R$ 963 milhões da complementação da União ao Fundeb
- FNDE é homenageado pelos Correios
- Primeira semana de Inovação do FNDE apresenta mais de 30 projetos
- MEC e FNDE lançam conjunto de ações de transparência, participação e controle
- Resolução nº 32, de 14 de novembro de 2018
- Brasil e PMA discutem cooperação Sul-Sul em Roma
- FNDE lança Café do Conhecimento
- Resolução nº 23, de 21 de novembro de 2018
- Resolução nº 22, de 21 de novembro de 2018
- Em solenidade dos 50 anos do FNDE, Presidente da República lança Cartão PNAE e entrega primeiro livro em tinta braile
- Conselho Deliberativo do FNDE comemora 50 anos com solenidade em laboratório de inovação
- Ex-presidentes do FNDE se reúnem para comemorar os 50 anos da Autarquia
- FNDE lança primeiro Laboratório de Inovação em Educação do Brasil
- Resolução nº 21, de 14 de novembro de 2018
- FNDE lança hotsite para comemorar seus 50 anos
- FNDE repassa R$ 1,4 bilhão do salário-educação
- Último FNDE em Ação do ano será em Salvador
- Secretarias de educação poderão selecionar escolas para o PDDE
- PGF realiza encontro sobre combate à improbidade
- Resolução nº 31, de 31 de outubro de 2018
- FNDE divulga resultados do Prêmio CAE de Participação Social
- Prazo para escolha de obras literárias é prorrogado para o dia 5
- FNDE em Ação estará no CONAE em Brasília
- FNDE prorroga prazo para renovação de contratos do Fies
- FNDE repassa R$ 963 milhões da complementação da União ao Fundeb
- Programa de alimentação escolar brasileiro é destaque na Tunísia
- Resolução nº 20, de 19 de outubro de 2018
- Audiência pública vai definir especificações técnicas de lanchas escolares