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Resolução nº 26, de 24 de dezembro de 2018

Estabelece os procedimentos para a prestação de contas dos recursos financeiros transferidos aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios, a título de apoio financeiro, no exercício de 2018, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais de que trata a Resolução CD/FNDE nº 11, de 18 de maio de 2018.

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