Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019
Reajusta os parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb para o exercício de 2019.
(Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019
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