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Portaria nº 389 de 2 de julho de 2019

resolve:
Art. 1º Estabelecer que a inclusão de informações cadastrais, o lançamento de informações financeiras e a homologação de rubricas na folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e dos beneficiários de pensão do FNDE no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) observem as disposições desta Portaria.

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