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Resolução/CD/FNDE nº 8, de 28 de março de 2006

Estabelece as orientações e diretrizes para assistência financeira suplementar aos projetos educacionais para implementação do ensino da história e cultura afro-brasileira, em 2006.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Constituição Federal/1988 – Art. 208, Art. 215, Art. 216, Art. 68 - Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias ADCT
Plano de Ação e Declaração da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo,
Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas, 2001;
Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003;
Lei 11.178/2005, de 20 de setembro de 2005
Parecer 003 / 04 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações
Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
Resolução FNDE/CD nº 03, de 3 de março de 2006
Decreto nº 4887, de 20 de novembro de 2003;
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Art. 26 A;
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;
Lei n 10.172, de 9 de janeiro de 2001;
Instrução Normativa nº 01 da Secretaria do Tesouro Nacional, de 15 de janeiro de 1997 e alterações posteriores.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, Capítulo V, Seção IV do Anexo I do Decreto nº 5.157, de 27 de julho de 2004 e pelos arts. 3º, 5º e 6º do Anexo da Resolução/CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, e

CONSIDERANDO a necessidade de promover ações supletivas e redistributivas, para correção progressiva das disparidades de acesso, de permanência e de garantia do padrão de qualidade do Ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir injustiças, eliminar discriminações e promover a inclusão social e a cidadania para todos no sistema educacional brasileiro, CONSIDERANDO a necessidade de respeitar e de valorizar a diversidade étnicoracial, superar o racismo e a descriminação racial na escola;

CONSIDERANDO a necessidade de oferta de Ensino Fundamental que atenda ao que dispõe a Lei 10.639/03 e o Parecer CNE nº 03/04 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios e parâmetros para habilitação e apresentação de projetos, visando assegurar a implementação dos mesmos, na configuração estabelecida no orçamento de 2006;

RESOLVE “AD REFERENDUM”:

Art. 1º - Autorizar a apresentação de pleitos de assistência financeira, no âmbito da Educação Básica, para a oferta de Ensino Fundamental nos municípios das capitais brasileiras e Distrito Federal e nos municípios que disponham de órgãos de promoção de igualdade racial, reconhecidos pela SEPPIR, para implementação do Artigo 26 A da LDB.

§ 1º – Somente os municípios da relação anexa e o Distrito Federal poderão solicitar recursos para formação continuada de professores e material didático;

§ 2º - As entidades privadas sem fins lucrativos com experiência comprovada na elaboração de material didático poderão solicitar recursos para a criação de materiais didáticos específicos para implementação do Artigo 26 A da LDB, em sala de aula.

Ações por Níveis/Modalidades de Ensino/Programas e Proponentes

NÍVEL/MODALIDADE AÇÕES PROPONENTES BENEFICIÁRIOS
Ensino Fundamental Formação
Continuada de
Professores
- 26 municípios das capitais
e Distrito Federal
- municípios que disponham
de órgãos de promoção de
igualdade racial,
reconhecidos pela SEPPIR
Professores que atuam de
1ª a 8ª série do Ensino
Fundamental
Material Didático - 26 municípios das capitais,
Distrito Federal e entidades
privadas sem fins lucrativos.
Alunos e professores de
escolas do Ensino
Fundamental.
Art. 2º - A assistência financeira será processada mediante solicitação dos

 

Art. 2º - A assistência financeira será processada mediante solicitação dos órgãos e entidades referidas nos parágrafos 1º e 2º, do art. 1º, por meio de apresentação de projetos educacionais, elaborados sob a forma de Plano de Trabalho, conforme disposições constantes no Anexo I desta resolução e no Manual de Orientação para Assistência Financeira aos Programas e Projetos Educacionais - 2006, a ser aprovado por Resolução do Conselho Deliberativo do FNDE.

§1º - A análise técnico-pedagógica dos projetos ficará a cargo da Coordenação-Geral de Diversidade e Inclusão Educacional da Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade – SECAD/MEC que encaminhará, ao FNDE, os projetos aprovados.

§2º- Os órgãos ou entidades deverão apresentar ao FNDE, concomitantemente com a entrega do projeto específico, a documentação de habilitação.

§3º - Os órgãos e entidades, que tiverem seus projetos aprovados, ficarão obrigados, quando for o caso, a promover a atualização dos documentos referentes à habilitação que perderem a validade, nos termos da legislação vigente.

§4º- A celebração do convênio, objetivando a execução de projetos tecnicamente aprovados, fica condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros do FNDE, à adimplência e à habilitação do órgão ou entidade proponente.

Art. 3º - No exercício de 2006, o órgão ou entidade descrito nos parágrafos 1º e 2º, do art. 1º desta Resolução poderá apresentar um único projeto para cada modalidade de ensino e programa.

Art. 4º- O projeto específico e os documentos de habilitação de Municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos, referidos nesta Resolução, deverão ser entregues na Coordenação de Habilitação para Projetos Educacionais - COHAP/FNDE, no seguinte endereço: Setor Bancário Sul – Quadra 02 – Bloco F – Edifício Áurea – Térreo – Sala 07 – Cep: 70070-929 Brasília – DF, podendo ser postados nas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, por meio de Aviso de Recebimento – AR; ou encaminhados via outra empresa de transporte de encomendas, com comprovante de entrega, até 30 de abril de 2006.

Art. 5º - Para efeito de habilitação, recebimento e análise do plano de trabalho, deverá ser apresentada documentação completa, e o processamento dar-se-á de acordo com as prioridades estabelecidas pelo FNDE.

Art. 6º - A título de contrapartida financeira, o órgão ou entidade proponente, participará com um valor mínimo de 1% (um por cento) do valor total do projeto, conforme estabelecido no art. 36 e § 1º do art. 44 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 7º - O projeto educacional, objeto de solicitação de assistência financeira suplementar ao FNDE, de que trata esta Resolução, apresentado e não conveniado até 31 de dezembro de 2006, perderá a validade.

Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

FERNANDO HADDAD


 

 ANEXO I

DIVERSIDADE E INCLUSÃO EDUCACIONAL

O Brasil é o segundo país com maior número de negros, ficando atrás unicamente da Nigéria. Em cumprimento ao que estabelecem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Racial e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, esta ação tem por objetivo a capacitação específica de educadores e estudantes com vistas à melhoria da qualidade do ensino ministrado nas escolas, destinando especial atenção às demandas específicas e às diferenças entre as populações afrodescendentes.

Refletir sobre educação e diversidade étnico-racial no Brasil é pensar o processo de desenvolvimento humano. Uma vez que a educação escolar corresponde a um espaço sociocultural e institucional responsável pelo trato pedagógico do conhecimento e da cultura. Ao localizarmos o conceito e o processo da educação no contexto das coletividades, da diversidade e pessoas negras e da relação dessas com os espaços sociais, torna-se imperativo o debate da educação a serviço da diversidade, tendo como grande desafio a afirmação e a revitalização da auto-estima do povo negro.

Garantir o exercício desse direito e forjar um novo modo de desenvolvimento com inclusão é um desafio que impõe ao campo da educação decisões inovadoras.

O MEC/SECAD, observando princípios legais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, vem desenvolvendo ações no sentido de atender a demanda da população afro-brasileira.

Exercendo a sua função supletiva e redistributiva, o Ministério da Educação concederá apoio, para o desenvolvimento das seguintes ações, no exercício de 2006: Formação Continuada de Professores, Material Didático.

1. FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES

Destina-se a promover a melhoria da oferta do ensino fundamental, por intermédio da formação continuada de professores(as), por meio de cursos, com duração de 120 horas-aula anuais, divididas em no máximo 3 etapas.

A proposta de formação continuada de professores(as) deverá apresentar programação com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental acrescida das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, ambas do Conselho Nacional de Educação. Isso significa que a programação, além dos conteúdos que tradicionalmente já vêm sendo tratados nas disciplinas do Núcleo Comum (ver LDB), deverá abordar, em especial, o conteúdo da História e da Cultura Africana e dos Afro-Brasileiros determinados pelo artigo 26A da LDB (Artigo esse acrescido pela Lei n° 10639/03).

A história e a cultura da população negra deve ser uma das alternativas para enriquecer o cotidiano da sala de aula. Os projetos devem apresentar as metodologias que serão utilizadas no desenvolvimento da ação proposta.

2. MATERIAL DIDÁTICO

O apoio financeiro será destinado aos 26 municípios das capitais, Distrito Federal e às entidades privadas sem fins lucrativos, para a elaboração e aquisição de materiais didáticos que visem propiciar o conhecimento e a valorização de aspectos significativos da história, da cultura da população negra como forma de expressão e de desenvolvimento da auto-estima desse segmento populacional.

Ao elaborar o projeto, é importante considerar que o material didático a ser produzido deverá valorizar os aspectos geográficos e humanos da população afrobrasileira, tanto nos textos, quanto nas ilustrações. Além disso, deve contribuir para o cumprimento do que dispõe o Artigo 26 A da LDB. O MEC/SECAD conta - a título de sugestão - com uma relação de títulos de literatura infanto-juvenil que, está disponível no endereço: www.mec.gov.br/secad/diversidade/ci.

Vale destacar que o recurso dessa açõa se destina a elaboração/aquisição/reimpressão de materiais didáticos para alunos(as) e Professores(as), não podendo ser destinado a aquisição de materiais de expediente (Ex.: lápis, borracha, apontador, pastas etc.).


ANEXO II

LISTA CULTURA AFRO-BRASILEIRA

Orgão Telefone email
Secretaria Extraordinaria da Mulher (68)3224-2548 3223-8874/9994-6579/99712118 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.       Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Secretaria da Minorias Assessoria Especial (82)3315-2625 fax 3315-2652 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. daley@uo l.com.br
Secretaria de Estado de Assistencia Social (92)39987-5373/36480655/9987-5373 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (96) 212-9102 Fax : 212-9104 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Comissão Municipal de Politicas de Igualdade Racial (96)9976-4576/3213-1016  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Secretaria Munucipal de Reparação (71) 3115-8459/91565219 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.     Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Departamento de Promoção da Igualdade Racial (71)3378-4832 /8102-6038/3369-9243/3289-1428 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Secretaria Municipal de Reparação Racial (75)3526-2950/2954 Fax 3526-2956 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Secretaria Municipal de Reparação Racial (71) 3320-2602/2600 /96176932/4009-2601/4009-2602 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.     Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria de Politicas Especial Inclusão   Social  (77)88064963 /3424-8922/8189 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (88)9964-3513/3488-5547/3488-5148 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria Especial de P. de Promoçao Igualdade   Racial (85) 3433-2777/2782 /9135-3646 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria de Programa   da Igualdade Racial (85) 9997 - 4838/6016/3336-6017 Fax : 3336.6020/6017 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Secretaria de Estado do Trabalho , Assistencia e D. Social (27) 3380 - 2141 Fax : 33802158 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Assessoria Especial   de Politicas Publicas para Afrodescendentes (28)3155-5345 fax (28)3522-2870 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Gerencia de Politicas e Raça  (27)3382-6699/8814-7689 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Superintendencia de Promoção Igualdade Racial (62)3201-7419/7128/ 84120239/8137568 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.           Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (62) 494 1031/1506/494 - 1074 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Secretaria de Turismo e Desporto e Igualdade   Racial (61)3626-1262/3626-3951 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria Municipal de Ações dePromoção I gualdade Racial (61)3626-1262/3626-3951  
Departamento de Assuntos Afro (62) 379-1020 fax 379.1857 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   itamara18@hotmail   itamaramarques@bol>
Coordenadoria de Cultura (64)661-0001/0002/0003 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.         
Coordenadoria Municipal de Ações dePromoção I gualdade Racial    
Coordenadoria de Programa   Da Igualdade Racial (61) 3625-1322/91089818/81351386/3903-2041 Fax : 3625 - 4799 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Divisão de Promoção da igualdade Racial (62)3332-1846/96014415 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.               Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenação de A   Kalunga 3467-1140/3467-1140 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social-sedes (98)9973-6937 (98)8115-6561/32188332/99733071 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Departamento de Políticas para Comunidades Tradicionais (98)3332-1143/1542 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenação de Promoção da Igualdade Racial (98) 3454-1489  
Coordenação de Promoção da Igualdade Racial (98) 3392-1211/1202  
Divisão de Promoção da igualdade Racial e Gênero (98) 3361-1369 /9976-7310 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria de Ações Afirmativas    
Coordenação de Promoção da Igualdade Racial (99) 3621-1166/1137/3621-1166/3621-6434  
Departamento de Promoção da Igualdade Racial (98) 3392-1422/88073784  
Coordenadoria Municipal de Ações de Promoção da Igualdade Racial (98) 3401-1065 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.         Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria Especial de Articulaçao de Políticas P I Racial (98) 3449-1148/1430/3750/9135-3750 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria da   Políticas de Promoção da Igualdade Racial    
Coordenadoria de Programas para Promoção de Igualdade Racial (31) 3472-1156/9834720880  
Coordenação de Açoes Afirmativas (98) 3482-1369  
Coordenadoria de Ações Afirmativas (98) 3356-1282/3356-1216/8112-7572 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.         Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Comissão Municipal de Politicas de Igualdade Racial (98) 3521-3025/1100/8114 - 3096/3421-1023 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Centro de Referncia de Assistencia Social (Coordenador P I R) (98) 33981587 Fax : 3398 - 1587 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Divisão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Fax : 454-1387 (98) 34541387/4541/3354-1125  
Departamento de Promoção da Igualdade Racial (98)3473-1289   fax 98- 3473.1289 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria Especial de Articulaçao de Políticas P I Racial (98) 3471-0604 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria Municipal de Ações de Promoção I gualdade Racial (98) 3552-0821/1221/81122574/2661 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (98) 3391-1120/3391/1380  
Assessoria das Comunidades Negras Vimaraenses (98) 3386-1741/33861741  
Coordenação de Açoes Afirmativas (98) 3367-1393  
Coordenadoria Municipal de Políticas da Promoção I. R. (98)3376-1314 fax 3376-1319/33761083 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria Especial de Articulação de Políticas para P. I. R. (98) 3362-1260  
Coordenadoria Especial de P. de Promoçao Igualdade   Racial (98) 3463-1176 /3463-2930 / 3463-1494/1176 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria de Ações Afirmativas (98) 3646-1101  
Setor de Promoção da Políticas de Igialdade Racial (98)9963-5302/32483383 Fax 3464-1212/3464-1212  
Coordenadoria da Comissãp Especial de Articulação de Pol/ Promo I R (98) 8111-8875/3223-9743 Fax 3475-1010  
Coordenadoria de Políticas Públicas Promoção da Igualdade Racial    
Coordenadoria de Programas da Igualdade Racial (98 ) 3399-1456 / 3399-1167/1293/81276430 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria de Programa A Quilonbolas (98) 3465-12000/1232  
Departamento de Promoção da Igualdade Racial (98) 3378-1040/9601-0118  
Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (98) 358-1329/1168/1180  
Departamento de Gestão e Promoção da Igualdade Racial (98) 3851-1857/1770 Fax 3654-3287  
Coordenadoria de Políticas Públicas Promoção da Igualdade Racial (98) 3381-1285/1256 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (98) 3404-1014/3227-5668/1082 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria Especial de Articulaçao de Políticas P I Racial (98) 3364-1005/3364-112876  
Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (98) 3467-1556  
Coordenação de Promoção da Igualdade Racial (98) 3384 - 1073  
Supervisão de Promoção da Igualdade Racial (98) 3345-1156 /33451158 Fax 33452197/1554  
Divisão de Promoção da Igualdade Racial (98) 33821106 Fax 3382-1259  
Coordenadoria de Politicas Públicas Promoção da Igualdade Racial (98) 3451-1771/3451-1369  
Coordenadoria de Politicas Públicas Promoção da Igualdade Racial (98) 3383-2355/ Fax 3383-1394/1249  
Setor de Promoção da Políticas de Igialdade Racial    
Coordenadora de Ações Afirmativas (99) 91160420/3631-1204/36311126  
Coordenadoria de Programa A Quilonbolas (98) 3359-00-65/0287 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Departamento de Promoção da Igualdade Racial (98) 3389-1080 /0287 Fax 249-0409/1162/1134/1189  
Coordenação do Programa de Promoção da IgualdadeRacial 9980 3382-0182/3382-1165 Fax - 3382-1165   
Coordenadoria Especial de Articulaçao de Políticas P I Racial    
Coordenadoria de Programa A Quilonbolas (91) 29938/34610314/Fax 461-1371/1756 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.             Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Assessoria De Promoção de Igualdade Racial (98) 3352-1170/1173/33520216/2385/81321561 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria de Políticas Públicas Promoção da Igualdade Racial (31) 3224 - 0258 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria de Assuntos da Comunidade Negra (31) 32774696 / 32774693 88172906 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.           Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..b r
Coordenadoria Pólitica de Promoção da Igualdade Racial  (031) 33525125/ 5067 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Seção Municipal Para Assuntos Da Comunidade Negra (31) 911853886/(32)3835-2814 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.             Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria Pólitica de Promoção da Igualdade Racial  (37) 3322-7506 fax 3322-2091 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria Pólitica de Promoção da Igualdade Racial  (31) 3541-9630/4354 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria Municipal Afro-Social (34) 3239 - 2450 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria Pólitica de Promoção da Igualdade Racial  (67) 3318-1078/9912-1430   /9983-9133 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.           Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (67) 541-1277 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (67) 250-1428 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Núcleo de Promoção da Comunidade Negra 411-7672 411 / 411-7673/7482/8114-0769 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.         dourados.ms.gov.br           edna_ddosyahoo.com.br
  (65) 6134120 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria Pólitica de Promoção da Igualdade Racial  (66)3402-2000 / 9988-5516/401-8827 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria Pólitica de Promoção da Igualdade Racial  (65)3617-1140-1138 Fax 365-617-1167/9972-0724/9972-3536 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.               Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Programa Raizes Secretaria Executiva de Justiça (91) 32760778 /3276-04446/9988-5788 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.       Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria Pólitica de Promoção da Igualdade Racial  (91)219-8202/224-6128 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria de Açoes de Promoção dos Direitos da P Humana (83) 32146-4811/ 9921-7158 Fax (83) 3218.6634 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.             Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Secretaria da Fazenda (grupo de trabalho P. E G R.) (81)3425-2222/ Fax : 81 - 3224-8826  
Coordenadoria Municipal De Negras e Negros (81) 92038386/34310871 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.           Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Diretoria de I gualdade Racial (81)3425-8000 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.     Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria de Políticas Públicas Promoção da Igualdade Racial (86)223-4670 /221-5977/99751357 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. /Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria de Politicas Públicas Promoção da Igualdade Racial (89) 9443-1692 / 3462-1308 fax - 89- 3462-1200 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
     
     
  (42) 423-1118 423-2474 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
     
     
  (46) 3220-1544 85501-060  
  (21) 2299-4304 (21)2299/4306/9631-1979 Fax : 3399 - 1179 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Assessoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (22) 2622-5362 2226221650/99998853 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Departamento de Assuntos Afro (22)- 26432784 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.           Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Assessoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (24) 3343-2568 /3384/99063556 Fax : 3322-3912/3343-2568 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.       Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Assessoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (24) 2463-1108/2463-1343 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.     Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
     
Coordenadoria de Politicas Públicas Promoção da Igualdade Racial (22) 2759-0889/ 27724955 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. fmcae.rj.gov.br                       Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Assessoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (21) 8233-1649/2697-4403/3769-9774 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Assessoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (21)2767-9767/9617-9406 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria Especial de P. de Promoçao I. R. (24)3371-1844 (24) 3371-2583 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Assessoria de Promoçaõ da Igualdade Racial (24) 3353-1779/2834/2795/8200/4286 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Assessoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (24) 3353-5687/3355-2918/9999-5577/3355-2918 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria Municipal da Comunidade Negra (24)3355-3222/3354-4160 Fax : 3355 - 6374 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.         Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria de Politicas Públicas Promoção da Igualdade Racial (24) 2491 9000/9011/2491-9009/9034 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Assessoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (24) 99520808/3345-4444/3336-1610  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesas das Minorias / Secretaria da Justiça (84) 8839-8665/32322836 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Fundação de A ssistencia social do Estado de Rondonia (69) 3216-5251/2165025 Fax : 216-5207 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Secretaria de Justiça e Cidadania (95) 9113-9776 95-3224-1104 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (051) 32886674 / 99850245/3288-6645 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.         Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (54)32186000 ramal 6289 99773450 zedarosa@caxias .rs.gov.br
Assessoria Especial   de Politicas Publicas para o Negro 51- 34841046 51 - 81 452370 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria Municipal da Politica de Promoção Comunidade    (51)92137913/92434818/35925372/3592-9908 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria de Politica População negra (51) 3289-3600/7020 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.       Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (55) 3221-8562/915281 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Grupo de Trabalho Anti-Racismo (55) 84228950 / 30237817/3442-7653/7600 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.     Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Secretaria do Desenvolvimento Social Trabalho e Renda (48) 2293602/2293779/99610001/99723030 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria Espsecial Promoção da Igualdade Racial (47)33416094/33416128/3416198/88030898 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.             Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  (79) 3179-7501 Fax : 3179-7506 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Assessoria Técnica da Política da Igualdade Racial (79) 3179-1355/31791342 Fax : 214 - 3826  
Secretaria da Justiça e da Cidadania (11) 3241-1790/9721/9079 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Assessoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (16) 330-1500/222-2839/9714-7806 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.         Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria de Politicas Públicas Promoção da Igualdade Racial (19)3735 1035/1036 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Assessoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (11)4057-1221 / 9552-2533  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  (11) 4704-0238 /9408-9142 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.           Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.           Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Divisão de Comdate ao Racismo e Gênero  (11)4772-7222/9895-3421 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   /   Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria de Politicas Públicas Promoção da Igualdade Racial (11) 4512-3211/45123210/71564990 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria de Politicas Públicas Promoção I Genero (11) 2183-6727/81838322/218367277/81838322 cord,Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.       Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Assessoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (16)3941011/99645060 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Assessoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial    
Nucleo de Politica de Genero Raçã,Geração   E R e Pessoa C. Deficiência (11)4433-0296/4433-0155 Fax 11-4433-0175 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria de Politicas Públicas Promoção da Igualdade Racial (13) 81287881 /32098080 r 8108 / 97258267 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.         Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria de Politicas Públicas Promoção da Igualdade Racial (16)3362-1037 fax (16)33621006 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.         Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  ( 17) 230-1126/230-1127 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
     
Secretaria Especial dos Direitos e Políticas Para Mulheres (19) 348-1920/3481-1235 /3222-2041/3222-2588 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenadoria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial  (11) 4745-2137 / 4747-2928 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.           Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Secretaria de Cidadania e Justiça    32186725/6730/6730/92811829 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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