Resolução/CD/FNDE nº 46, de 31 de outubro de 2008

Altera a Resolução CD/FNDE/N° 29 de 20 de junho de 2007, que estabelece os critérios, os parâmetros e os procedimentos para operacionalização da assistência financeira suplementar e voluntária a projetos educacionais, no âmbito do Compromisso Todos pela Educação.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Constituição Federal de 1988 – Art. 208;
Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000;
Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006;
Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007;
Instrução Normativa STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997 e alterações posteriores;
Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007;
Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 6.319, de 20 de dezembro de 2007, republicado no DOU de 2 de abril de 2008, e pelos arts. 3º, 5º e 6º do Anexo da Resolução/CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, e

CONSIDERANDO a alteração dos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, fruto dos resultados obtidos nas avaliações realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP (Prova Brasil e SAEB);

CONSIDERANDO a importância de assegurar a implementação dos projetos e atividades na configuração estabelecida nos orçamentos de 2008 e 2009.

RESOLVE “AD REFERENDUM”:

Art. 1º O §1º do art. 1º, passa a vigorar na forma a seguir:

§1º A assistência financeira a que se refere o caput deste artigo será implementada por meio de programas e ações educacionais a cargo de cada Secretaria-Fim e/ou do FNDE, a partir de 2007 até 2010.

Art. 2º O §2º do art. 1º, passa a vigorar com o seguinte texto:

§2º As ações têm caráter suplementar e serão realizadas em regime de colaboração com os entes da federação, prioritariamente com os relacionados no Anexo I desta Resolução, os quais estão vinculados ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), objetivando contribuir para a melhoria das condições de acesso e permanência e do desenvolvimento dos sistemas estaduais e municipais de educação básica.

Art. 3º Alterar o Anexo I da Resolução, mediante a inclusão de 579 Municípios, tendo em vista a alteração dos indicadores do IDEB.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO I

Relação dos Estados e Municípios

Região	UF	Municípios	Municípios	Municípios
Norte	Acre	PORTO ACRE
Norte	Amazonas	ALVARAES AMATURA CAAPIRANGA CAREIRO DA VÁRZEA	GUAJARA JAPURA JUTAI MANICORE	RIO PRETO DA EVA SANTA ISABEL DO RIO NEGRO SILVES TEFE
Norte	Amapá	ITAUBAL MAZAGAO	PEDRA BRANCA DO AMAPARI	PRACUUBA
Norte	Pará	ABAETETUBA BELTERRA BENEVIDES BOM JESUS DO TOCANTINS BRAGANCA BRASIL NOVO CAPANEMA COLARES CONCEICAO DO ARAGUAIA CUMARU DO NORTE	CURUCA IRITUIA LIMOEIRO DO AJURU ORIXIMINA PICARRA PONTA DE PEDRAS QUATIPURU SALVATERRA SANTA BARBARA DO PARA SANTA CRUZ DO ARARI	SANTO ANTONIO DO TAUA SÃO FRANCISCO DO PARA SÃO MIGUEL DO GUAMA SOURE TOME-ACU TRACUATEUA TUCURUI XINGUARA
Norte	Rondônia	ALVORADA D´OESTE CACAULANDIA	MINISTRO ANDREAZZA PARECIS	SÃO FELIPE D´OESTE VALE DO ANARI
Norte	Roraima	CANTA	CAROEBE	IRACEMA
Norte	Tocantins	BOM JESUS DO TOCANTINS CACHOEIRINHA DARCINOPOLIS FATIMA	JUARINA MONTE DO CARMO RECURSOLANDIA SANTA RITA DO TOCANTINS	SÃO BENTO DO TOCANTINS SÃO SEBASTIAO DO TOCANTINS XAMBIOA
Nordeste	Alagoas	BELEM BELO MONTE CACIMBINHAS CAPELA CHA PRETA	DELMIRO GOUVEIA JACARE DOS HOMENS JEQUIA DA PRAIA JUNQUEIRO MINADOR DO NEGRAO	QUEBRANGULO SANTANA DO MUNDAU SÃO MIGUEL DOS CAMPOS TRAIPU
Nordeste	Bahia	ALCOBACA BELO CAMPO BREJOES BUERAREMA CAATIBA CABACEIRAS DO PARAGUACU CALDEIRAO GRANDE CAMAMU CANAPOLIS CANAVIEIRAS CANDEAL CANDEIAS CAPELA DO ALTO ALEGRE CARAIBAS CARAVELAS CARINHANHA CATOLANDIA CENTRAL CHORROCHO CICERO DANTAS CONCEICAO DA FEIRA CONTENDAS DO SINCORA CORACAO DE MARIA CORIBE	CORONEL JOAO SA CORRENTINA ENCRUZILHADA ERICO CARDOSO ESPLANADA EUNAPOLIS FATIMA FORMOSA DO RIO PRETO GENTIO DO OURO GUARATINGA IBIPITANGA IGRAPIUNA ITABERABA ITAJU DO COLONIA ITANAGRA JABORANDI JAGUARIPE JANDAIRA JEQUIE JEREMOABO JIQUIRICA JUSSIAPE LAJEDO DO TABOCAL	LENCOIS MACARANI MAETINGA MALHADA MUCURI MULUNGU DO MORRO NOVA FATIMA NOVA REDENCAO NOVA VICOSA PALMAS DE MONTE ALTO PE DE SERRA PIRITIBA RIBEIRA DO POMBAL RIO DO ANTONIO RIO DO PIRES RUY BARBOSA SANTA BARBARA SANTA CRUZ DA VITORIA SANTA LUZIA SÃO FELIX SÃO FRANCISCO DO CONDE SEBASTIAO LARANJEIRAS TAPEROA VARZEA DO POCO
Nordeste	Ceará	AURORA BAIXIO BEBERIBE BREJO SANTO CARIDADE CARIRE CARNAUBAL CASCAVEL COREAU ERERE	GRACA GUAJUBA HIDROLANDIA IBARETAMA IBICUITINGA ITATIRA MADALENA MORADA NOVA MORRINHOS NOVA RUSSAS	OCARA PALHANO PALMACIA PINDORETAMA PIQUET CARNEIRO POTIRETAMA SABOEIRO SÃO LUIS DO CURU SENADOR POMPEU TRAIRI
Nordeste	Maranhão	ANAJATUBA APICUM-ACU ARAGUANA BACURI BARAO DE GRAJAU BELA VISTA DO MARANHAO BEQUIMAO BREJO DE AREIA BURITI BURITIRANA CAJARI CAPINZAL DO NORTE CENTRAL DO MARANHAO CENTRO DO GUILHERME	CIDELANDIA CODO COELHO NETO GOVERNADOR ARCHER ITAIPAVA DO GRAJAU LAGO VERDE LAGOA DO MATO LORETO MARACACUME MATOES DO NORTE MIRINZAL NINA RODRIGUES PEDRO DO ROSARIO PERI MIRIM	PORTO RICO DO MARANHAO PRESIDENTE DUTRA PRESIDENTE SARNEY PRIMEIRA CRUZ SANTA LUZIA SANTA LUZIA DO PARUA SANTO ANTONIO DOS LOPES SÃO PEDRO DOS CRENTES SENADOR ALEXANDRE COSTA SENADOR LA ROCQUE VARGEM GRANDE VITORIA DO MEARIM
Nordeste	Paraíba	ALGODAO DE JANDAIRA AREIA BARRA DE SANTANA BOA VENTURA BONITO DE SANTA FE BORBOREMA CAAPORA CACIMBA DE DENTRO CATURITE CONCEICAO CUBATI CURRAL VELHO EMAS FAGUNDES	GURJAO IGARACY ITABAIANA ITAPORANGA LOGRADOURO MOGEIRO MONTE HOREBE OURO VELHO PEDRO REGIS POCO DANTAS QUEIMADAS RIACHO DE SANTO ANTONIO	SALGADINHO SALGADO DE SÃO FELIX SANTA CECILIA SANTA INES SANTAREM SÃO JOAO DO CARIRI SÃO JOAO DO RIO DO PEIXE SÃO JOSE DE CAIANA SÃO JOSE DE ESPINHARAS SÃO MIGUEL DE TAIPU SERRA DA RAIZ
Nordeste	Pernambuco	AGRESTINA AGUA PRETA ALTINHO ANGELIM ARCOVERDE BODOCO BUIQUE CACHOEIRINHA CANHOTINHO CAPOEIRAS CARPINA CATENDE CEDRO CHA DE ALEGRIA CHA GRANDE CORRENTES CUMARU CUSTODIA FERREIROS	FLORESTA GARANHUNS GOIANA GRANITO GRAVATA IBIRAJUBA IGARASSU ITACURUBA ITAPETIM ITAPISSUMA ITAQUITINGA JABOATAO DOS GUARARAPES JOAQUIM NABUCO LIMOEIRO MARAIAL OLINDA OROCO PANELAS PASSIRA	POMBOS RIBEIRAO SALOA SANHARO SANTA CRUZ SANTA FILOMENA SANTA MARIA DO CAMBUCA SÃO LOURENCO DA MATA SÃO VICENTE FERRER SERRA TALHADA SERTANIA SIRINHAEM TACARATU TRACUNHAEM TRINDADE VERDEJANTE VERTENTE DO LERIO VITORIA DE SANTO ANTAO
Nordeste	Piauí	ALAGOINHA DO PIAUI AMARANTE ANTONIO ALMEIDA BAIXA GRANDE DO RIBEIRO BARRA D ALCÂNTARA BELA VISTA DO PIAUI BENEDITINOS BOM JESUS BOQUEIRAO DO PIAUI BURITI DOS LOPES BURITI DOS MONTES CAJUEIRO DA PRAIA CAMPINAS DO PIAUI CAMPO ALEGRE DO FIDALGO CANAVIEIRA CAXINGO CORRENTE CRISTINO CASTRO	CURRAIS DOMINGOS MOURAO ELESBAO VELOSO FLORES DO PIAUI FLORESTA DO PIAUI FRANCISCO AYRES GEMINIANO GILBUES JAICOS JATOBA DO PIAUI JERUMENHA JOAO COSTA JOCA MARQUES JUAZEIRO DO PIAUI JUREMA LAGOA DO PIAUI LUIS CORREIA MASSAPE DO PIAUI MIGUEL LEAO	MORRO DO CHAPEU DO PIAUI NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS OLHO D ÁGUA DO PIAUI PALMEIRA DO PIAUI PAQUETA PEDRO LAURENTINO QUEIMADA NOVA SANTA FILOMENA SANTO ANTONIO DE LISBOA SÃO JOSE DO PEIXE SÃO MIGUEL DO FIDALGO SEBASTIAO BARROS SOCORRO DO PIAUI URUCUI VERA MENDES WALL FERRAZ
Nordeste	Rio Grande do Norte	ALMINO AFONSO AREIA BRANCA CAICARA DO NORTE CAMPO REDONDO CARNAUBAIS CORONEL JOAO PESSOA EXTREMOZ GALINHOS GOVERNADOR DIXSEPT ROSADO	IPANGUACU ITAU MESSIAS TARGINO MOSSORO OURO BRANCO PARANA PATU PAU DOS FERROS	PEDRA PRETA PORTALEGRE RAFAEL GODEIRO RIACHO DA CRUZ SANTA MARIA SÃO BENTO DO NORTE SÃO FERNANDO SITIO NOVO
Nordeste	Sergipe	AREIA BRANCA BARRA DOS COQUEIROS BOQUIM CAMPO DO BRITO CEDRO DE SÃO JOAO DIVINA PASTORA	JAPOATA MACAMBIRA MURIBECA NOSSA SENHORA DAS DORES PACATUBA	ROSARIO DO CATETE SALGADO SANTA LUZIA DO ITANHY TELHA
Centro-Oeste	Goiás	AGUA LIMPA ALTO PARAISO DE GOIAS BALIZA BRITANIA CABECEIRAS CALDAZINHA CAMPOS BELOS COLINAS DO SUL	DAMIANOPOLIS LAGOA SANTA LEOPOLDO DE BULHOES MAURILANDIA MONTE ALEGRE DE GOIAS NOVO GAMA PADRE BERNARDO	PLANALTINA PORANGATU SANTA RITA DO ARAGUAIA SÃO JOAO D´ALIANCA SENADOR CANEDO VILA BOA
Centro-Oeste	Mato Grosso do Sul	CAMAPUA CORONEL SAPUCAIA CORUMBA GUIA LOPES DA LAGUNA	IVINHEMA PORTO MURTINHO ROCHEDO SETE QUEDAS	TACURU TAQUARUSSU VICENTINA
Centro-Oeste	Mato Grosso	ARAGUAIANA ARAGUAINHA BARRA DOS BUGRES CHAPADA DOS GUIMARAES CONFRESA CONQUISTA D´OESTE DENISE MIRASSOL D’OESTE	NOBRES NOVA BRASILANDIA NOVA GUARITA NOVA LACERDA PORTO ALEGRE DO NORTE SANTO ANTONIO DO LESTE SÃO JOSE DO XINGU	SÃO PEDRO DA CIPA SERRA NOVA DOURADA TORIXOREU UNIAO DO SUL
Sudeste	Espírito Santo	ALEGRE ANCHIETA ATILIO VIVACQUA	BARRA DE SÃO FRANCISCO MANTENOPOLIS	SÃO JOSE DO CALCADO
Sudeste	Minas Gerais	AGUAS FORMOSAS ATALEIA BERTOPOLIS BUGRE CAPITAO ANDRADE CARANGOLA CARMO DE MINAS CATUJI CONCEICAO DO MATO DENTRO ENGENHEIRO CALDAS ENTRE FOLHAS ESTRELA DALVA	FARIA LEMOS FRANCISCO SA FREI INOCENCIO INDAIABIRA IPABA IPANEMA JUVENILIA MINAS NOVAS NANUQUE NINHEIRA OLHOS-D´AGUA SANTA BARBARA DO LESTE	SANTA MARIA DO SALTO SÃO JOAO DA PONTE SÃO JOAO DAS MISSOES SERRA DOS AIMORES TARUMIRIM TOMBOS TURMALINA VARGEM ALEGRE VERDELANDIA VICOSA
Sudeste	Rio de Janeiro	ARARUAMA AREAL ARRAIAL DO CABO ITABORAI ITALVA	MACUCO NATIVIDADE PORTO REAL SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	SÃO GONÇALO SÃO JOAO DE MERITI SILVA JARDIM VASSOURAS
Sudeste	São Paulo	ALVARO DE CARVALHO ALVINLANDIA BARRA DO TURVO BOA ESPERANCA DO SUL BRAGANÇA PAULISTA CACAPAVA	CANAS ELDORADO FLORA RICA MAIRIPORA NARANDIBA NOVA CAMPINAS	POTIM RIBEIRAO DOS INDIOS SANTO ANTONIO DO ARACANGUA SÃO JOSE DA BELA VISTA TEJUPA TREMEMBE
Sul	Paraná	BOCAIUVA DO SUL CAMPINA DO SIMAO ESPIGAO ALTO DO IGUACU FLORESTOPOLIS INAJA	MATO RICO NOSSA SENHORA DAS GRACAS PARANACITY PARANAPOEMA	PRADO FERREIRA RIO BRANCO DO IVAI SANTA MARIANA SÃO PEDRO DO PARANA SAPOPEMA VENTANIA
Sul	Santa Catarina	BOM RETIRO GUATAMBU IRACEMINHA	LAGUNA MARACAJA OURO VERDE PALMEIRA PONTE ALTA	PONTE ALTA DO NORTE POUSO REDONDO SÃO JOAQUIM TIGRINHOS TRES BARRAS
Sul	Rio Grande do Sul	BOSSOROCA BRAGA CAMBARA DO SUL CAPAO BONITO DO SUL DOM PEDRITO ENGENHO VELHO FAXINAL DO SOTURNO JAQUIRANA LAVRAS DO SUL	MANOEL VIANA MAXIMILIANO DE ALMEIDA MINAS DO LEAO MONTE ALEGRE DOS CAMPOS PALMEIRA DAS MISSÕES PELOTAS QUARAI	REDENTORA SALTO DO JACUI SANTANA DA BOA VISTA SANTANA DO LIVRAMENTO SÃO JOSE DO OURO SÃO SEBASTIAO DO CAI TRINDADE DO SUL

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ANEXO I

Relação dos Estados e Municípios

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