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Resolução/CD/FNDE nº 3, de 10 de março de 2009

Valida os projetos apresentados e não financiados em 2008 no âmbito do PROCAMPO, PROJEM CAMPO, PROLIND, UNIAFRO e CONEXÃO DOS SABERES, bem como autoriza a assistência financeira para as universidades relacionadas no Anexo I desta resolução, no ano de 2009, resoluções publicadas no exercício de 2008 para o exercício de 2009 e altera a redação do art. 9º da Resolução CD/FNDE/nº 50 de 04 de dezembro de 2008.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Constituição Federal de 1988 – Art. 208;
Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
Lei Complementar n 101, de 04 de maio de 2000;
Decreto n° 5.296, de 02 de dezembro de 2004;
Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007;
Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 6.319, de 20 de dezembro de 2007, republicado no DOU de 02 de abril de 2008 e pelos arts. 3º, 5º e 6º do Anexo da Resolução/CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da implementação dos projetos e atividades dos programas PROCAMPO, PROJEM CAMPO, PROLIND, UNIAFRO, CONEXÃO DOS SABERES, voltados a capacitação de professores.

RESOLVE “AD REFERENDUM”:

Art. 1º Validar os projetos apresentados e não financiados em 2008 no âmbito do PROCAMPO, PROJEM CAMPO, PROLIND, UNIAFRO, CONEXÃO DOS SABERES e autorizar a assistência financeira para as universidades relacionadas no Anexo I desta resolução, no ano de 2009;

Art. 2º Alterar o artigo 9º da Resolução CD/FNDE/nº 50, de 04 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º O resultado final da seleção será divulgado no endereço eletrônico da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade.”

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

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