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Resolução/CD/FNDE nº 4, de 17 de março de 2009 (Retificada)

Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.

Adesão e Execução 
Escolas Públicas 

Termo de Doação
Escolas Privadas de Educação Especial

Ações Específicas
Funcionamento das escolas nos finais de semana (FEFS)

Educação Integral

Prestação de contas

Itens relacionados (por marcador)

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