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Resolução/CD/FNDE nº 43, 11 de agosto de 2009

Autoriza, em caráter excepcional e emergencial, incremento nos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinados a escolas em municípios que menciona, e dá outras providências.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Constituição Federal de 1988.
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000.
Lei n.º 11.768, de 14 de agosto de 2008.
Lei n.º 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009.
Resolução nº 4, de 17 de março de 2009.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14, Seção IV, Capítulo V, do Anexo I, do Decreto n.º 6.319, de 20 de dezembro de 2007, republicado no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2008, e pelos arts. 3º, 5º e 6º do Anexo da Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, e

CONSIDERANDO os danos provocados pelas fortes chuvas, e seus efeitos desastrosos, em escolas situadas em municípios de diversas unidades federativas; e

CONSIDERANDO o propósito de estimular esforços entre o poder público e a coletividade visando garantir as condições necessárias à minoração dos efeitos ocasionados pelas referidas intempéries nas atividades educacionais das escolas;

RESOLVE “AD REFERENDUM”:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional e emergencial, incremento nos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) destinados a escolas públicas e privadas de educação especial de que tratam, respectivamente, os incisos I e II do art. 1º da Resolução nº 4, de 17 de março de 2009, situadas nos 326 (trezentos e vinte e seis) municípios relacionados pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), indicados no Anexo e divulgados no site www.fnde.gov.br, mediante parcela adicional equivalente a 50% (cinqüenta por cento) dos valores calculados nos termos dos incisos I a III e §§ 1º e 5º do art. 6º e dos incisos I e II e §§ 1º e 3º do art. 7º da aludida Resolução, sem considerar, todavia, isoladamente, os totais de alunos de cada nível de ensino da educação básica.

Art. 2º O incremento pecuniário previsto no artigo anterior visa contribuir com a restauração dos prédios e o restabelecimento das atividades das escolas, afetadas com as intempéries, mediante a aquisição de bens e materiais e a contratação de serviços indispensáveis à consecução do objetivo ao qual se destina nos termos do caput e incisos I ao VI do art. 2º da Resolução nº 4, de 2009, cuja versão retificada se acha disponível no site www.fnde.gov.br.

Art. 3º A execução e a prestação de contas dos repasses adicionais de que tratam os artigos anteriores deverão ser realizadas nos moldes e sob a égide da mencionada Resolução n° 4, de 2009.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD


 

ANEXO

Ordem Código UF Município
1 1300029 AM Alvarães
2 1300060 AM Amaturá
3 1300086 AM Anamã
4 1300102 AM Anori
5 1300201 AM Atalaia do Norte
6 1300508 AM Barreirinha
7 1300607 AM Benjamin Constant
8 1300631 AM Beruri
9 1300680 AM Boa Vista do Ramos
10 1300706 AM Boca do Acre
11 1300805 AM Borba
12 1300839 AM Caapiranga
13 1300904 AM Canutama
14 1301001 AM Carauari
15 1301100 AM Careiro
16 1301159 AM Careiro da Várzea
17 1301209 AM Coari
18 1301308 AM Codajás
19 1301407 AM Eirunepé
20 1301506 AM Envira
21 1301605 AM Fonte Boa
22 1301654 AM Guajará
23 1301704 AM Humaitá
24 1301803 AM Ipixuna
25 1301852 AM Iranduba
26 1301902 AM Itacoatiara
27 1301951 AM Itamarati
28 1302009 AM Itapiranga
29 1302108 AM Japurá
30 1302207 AM Juruá
31 1302306 AM Jutaí
32 1302405 AM Lábrea
33 1302504 AM Manacapuru
34 1302553 AM Manaquiri
35 1302702 AM Manicoré
36 1302801 AM Maraã
37 1302900 AM Maués
38 1303007 AM Nhamundá
39 1303106 AM Nova Olinda do Norte
40 1303304 AM Novo Aripuanã
41 1303403 AM Parintins
42 1303502 AM Pauini
43 1303536 AM Presidente Figueiredo
44 1303700 AM Santo Antônio do Içá
45 1303908 AM São Paulo de Olivença
46 1303957 AM São Sebastião do Uatumã
47 1304005 AM Silves
48 1304062 AM Tabatinga
49 1304104 AM Tapauá
50 1304203 AM Tefé
51 1304237 AM Tonantins
52 1304260 AM Uarini
53 1304302 AM Urucará
54 1304401 AM Urucurituba
55 2300200 CE Acaraú
56 2300309 CE Acopiara
57 2300705 CE Alto Santo
58 2300754 CE Amontada
59 2300903 CE Apuiarés
60 2301000 CE Aquiraz
61 2301109 CE Aracati
62 2301208 CE Aracoiaba
63 2301257 CE Ararendá
64 2301406 CE Aratuba
65 2301802 CE Baixio
66 2301851 CE Banabuiú
67 2301901 CE Barbalha
68 2302008 CE Barro
69 2302057 CE Barroquinha
70 2302305 CE Bela Cruz
71 2302404 CE Boa Viagem
72 2302602 CE Camocim
73 2302800 CE Canindé
74 2303006 CE Caridade
75 2303105 CE Cariré
76 2303303 CE Cariús
77 2303501 CE Cascavel
78 2303659 CE Catunda
79 2303808 CE Cedro
80 2303907 CE Chaval
81 2303931 CE Choró
82 2303956 CE Chorozinho
83 2304004 CE Coreaú
84 2304103 CE Crateús
85 2304202 CE Crato
86 2304236 CE Croatá
87 2304251 CE Cruz
88 2304277 CE Ererê
89 2304285 CE Eusébio
90 2304301 CE Farias Brito
91 2304350 CE Forquilha
92 2304459 CE Fortim
93 2304509 CE Frecheirinha
94 2304608 CE General Sampaio
95 2304707 CE Granja
96 2304806 CE Granjeiro
97 2304905 CE Groaíras
98 2305100 CE Guaramiranga
99 2305209 CE Hidrolândia
100 2305233 CE Horizonte
101 2305266 CE Ibaretama
102 2305308 CE Ibiapina
103 2305332 CE Ibicuitinga
104 2305357 CE Icapuí
105 2305407 CE Icó
106 2305506 CE Iguatu
107 2305605 CE Independência
108 2305654 CE Ipaporanga
109 2305803 CE Ipu
110 2305902 CE Ipueiras
111 2306108 CE Irauçuba
112 2306207 CE Itaiçaba
113 2306306 CE Itapagé
114 2306405 CE Itapipoca
115 2306504 CE Itapiúna
116 2306553 CE Itarema
117 2306603 CE Itatira
118 2306702 CE Jaguaretama
119 2306900 CE Jaguaribe
120 2307007 CE Jaguaruana
121 2307106 CE Jardim
122 2307254 CE Jijoca de Jericoacoara
123 2307502 CE Lavras da Mangabeira
124 2307601 CE Limoeiro do Norte
125 2307635 CE Madalena
126 2307809 CE Marco
127 2307908 CE Martinópole
128 2308005 CE Massapê
129 2308104 CE Mauriti
130 2308203 CE Meruoca
131 2308351 CE Milhã
132 2308377 CE Miraíma
133 2308609 CE Monsenhor Tabosa
134 2308708 CE Morada Nova
135 2308807 CE Moraújo
136 2308906 CE Morrinhos
137 2309003 CE Mucambo
138 2309102 CE Mulungu
139 2309300 CE Nova Russas
140 2309409 CE Novo Oriente
141 2309508 CE Orós
142 2309607 CE Pacajus
143 2309805 CE Pacoti
144 2309904 CE Pacujá
145 2310001 CE Palhano
146 2310100 CE Palmácia
147 2310506 CE Pedra Branca
148 2310704 CE Pentecoste
149 2310852 CE Pindoretama
150 2310902 CE Piquet Carneiro
151 2310951 CE Pires Ferreira
152 2311231 CE Potiretama
153 2311264 CE Quiterianópolis
154 2311306 CE Quixadá
155 2311355 CE Quixelô
156 2311405 CE Quixeramobim
157 2311504 CE Quixeré
158 2311603 CE Redenção
159 2311702 CE Reriutaba
160 2311801 CE Russas
161 2311900 CE Saboeiro
162 2312007 CE Santana do Acaraú
163 2312106 CE Santana do Cariri
164 2312205 CE Santa Quitéria
165 2312403 CE São Gonçalo do Amarante
166 2312502 CE São João do Jaguaribe
167 2312700 CE Senador Pompeu
168 2312908 CE Sobral
169 2313005 CE Solonópole
170 2313104 CE Tabuleiro do Norte
171 2313203 CE Tamboril
172 2313351 CE Tejuçuoca
173 2313401 CE Tianguá
174 2313609 CE Ubajara
175 2313807 CE Uruburetama
176 2313955 CE Varjota
177 2314003 CE Várzea Alegre
178 2314102 CE Viçosa do Ceará
179 2100105 MA Afonso Cunha
180 2100436 MA Alto Alegre do Maranhão
181 2100477 MA Alto Alegre do Pindaré
182 2100832 MA Apicum-Açu
183 2100907 MA Araioses
184 2100956 MA Arame
185 2101004 MA Arari
186 2101202 MA Bacabal
187 2101301 MA Bacuri
188 2101608 MA Barra do Corda
189 2101772 MA Bela Vista do Maranhão
190 2101939 MA Bernardo do Mearim
191 2101970 MA Boa Vista do Gurupi
192 2102101 MA Brejo
193 2102507 MA Cajari
194 2102705 MA Cantanhede
195 2103000 MA Caxias
196 2103208 MA Chapadinha
197 2103307 MA Codó
198 2103604 MA Coroatá
199 2103901 MA Duque Bacelar
200 2104800 MA Grajaú
201 2105104 MA Icatu
202 2105153 MA Igarapé do Meio
203 2105203 MA Igarapé Grande
204 2105302 MA Imperatriz
205 2105351 MA Itaipava do Grajaú
206 2105401 MA Itapecuru Mirim
207 2105450 MA Jatobá
208 2105963 MA Lagoa Grande do Maranhão
209 2105708 MA Lago da Pedra
210 2105807 MA Lago do Junco
211 2105948 MA Lago dos Rodrigues
212 2106300 MA Magalhães de Almeida
213 2106359 MA Marajá do Sena
214 2106631 MA Matões do Norte
215 2106755 MA Miranda do Norte
216 2106805 MA Mirinzal
217 2106904 MA Monção
218 2107209 MA Nina Rodrigues
219 2107803 MA Parnarama
220 2108207 MA Pedreiras
221 2108306 MA Penalva
222 2108454 MA Peritoró
223 2108504 MA Pindaré-Mirim
224 2108702 MA Pio XII
225 2108801 MA Pirapemas
226 2109205 MA Presidente Juscelino
227 2109304 MA Presidente Vargas
228 2109601 MA Rosário
229 2109809 MA Santa Helena
230 2110104 MA Santa Quitéria do Maranhão
231 2110203 MA Santa Rita
232 2110278 MA Santo Amaro do Maranhão
233 2110500 MA São Bento
234 2110609 MA São Bernardo
235 2111078 MA São João do Soter
236 2111201 MA São José de Ribamar
237 2111409 MA São Luís Gonzaga do Maranhão
238 2111508 MA São Mateus do Maranhão
239 2111631 MA São Raimundo do Doca Bezerra
240 2111672 MA São Roberto
241 2111722 MA Satubinha
242 2112100 MA Timbiras
243 2112209 MA Timon
244 2112233 MA Trizidela do Vale
245 2112274 MA Tufilândia
246 2112308 MA Tuntum
247 2112456 MA Turilândia
248 2112704 MA Vargem Grande
249 2112902 MA Vitória do Mearim
250 2113009 MA Vitorino Freire
251 2200301 PI Alto Longá
252 2200400 PI Altos
253 2200608 PI Angical do Piauí
254 2200806 PI Antônio Almeida
255 2200905 PI Aroazes
256 2201002 PI Arraial
257 2201200 PI Barras
258 2201507 PI Batalha
259 2201606 PI Beneditinos
260 2201770 PI Boa Hora
261 2201804 PI Bocaina
262 2201919 PI Bom Princípio do Piauí
263 2201945 PI Boqueirão do Piauí
264 2201960 PI Brasileira
265 2202000 PI Buriti dos Lopes
266 2202059 PI Cabeceiras do Piauí
267 2202083 PI Cajueiro da Praia
268 2202109 PI Campinas do Piauí
269 2202208 PI Campo Maior
270 2202539 PI Caraúbas do Piauí
271 2202604 PI Castelo do Piauí
272 2202653 PI Caxingó
273 2202703 PI Cocal
274 2202711 PI Cocal de Telha
275 2202729 PI Cocal dos Alves
276 2202737 PI Coivaras
277 2203255 PI Curralinhos
278 2203420 PI Domingos Mourão
279 2203503 PI Elesbão Veloso
280 2203701 PI Esperantina
281 2203909 PI Floriano
282 2204105 PI Francisco Ayres
283 2204659 PI Ilha Grande
284 2205250 PI Jardim do Mulato
285 2205276 PI Jatobá do Piauí
286 2205409 PI Joaquim Pires
287 2205458 PI Joca Marques
288 2205508 PI José de Freitas
289 2205557 PI Lagoa Alegre
290 2205581 PI Lagoa do Piauí
291 2205706 PI Luís Correia
292 2205805 PI Luzilândia
293 2205854 PI Madeiro
294 2205904 PI Manoel Emídio
295 2206100 PI Matias Olímpio
296 2206209 PI Miguel Alves
297 2206308 PI Miguel Leão
298 2206407 PI Monsenhor Gil
299 2206696 PI Murici dos Portelas
300 2206753 PI Nossa Senhora de Nazaré
301 2207108 PI Olho D'Água do Piauí
302 2207504 PI Palmeirais
303 2207702 PI Parnaíba
304 2207751 PI Passagem Franca do Piauí
305 2208106 PI Pimenteiras
306 2208304 PI Piracuruca
307 2208403 PI Piripiri
308 2208502 PI Porto
309 2208601 PI Prata do Piauí
310 2209153 PI Santa Cruz dos Milagres
311 2209203 PI Santa Filomena
312 2209351 PI Santana do Piauí
313 2209377 PI Santa Rosa do Piauí
314 2209708 PI São Francisco do Piauí
315 2209856 PI São João da Canabrava
316 2209872 PI São João da Fronteira
317 2209906 PI São João da Serra
318 2209955 PI São João da Varjota
319 2209971 PI São João do Arraial
320 2210052 PI São José do Divino
321 2210375 PI São Luis do Piauí
322 2210409 PI São Miguel do Tapuio
323 2210656 PI Sigefredo Pacheco
324 2211100 PI União
325 2211209 PI Uruçuí
326 2211308 PI Valença do Piauí

 Repasses do PDDE emergencial

 ENTIDADES CONTEMPLADAS COM RECURSOS DO PDDE EMERGENCIAL NO EXERCÍCIO 2009

UF ENTIDADE VALOR EM CUSTEIO VALOR EM CAPITAL VALOR TOTAL
AM ALVARAES 26.787,94 3.585,26 30.373,20
AM AMATURA 16.010,26 2.254,64 18.264,90
AM ANAMA 11.810,91 4.113,29 15.924,20
AM ANORI 16.270,24 2.550,76 18.821,00
AM ATALAIA DO NORTE 24.508,02 3.828,88 28.336,90
AM BARREIRINHA 51.318,08 9.216,72 60.534,80
AM BENJAMIN CONSTANT 59.826,33 13.690,97 73.517,30
AM BERURI 32.869,64 4.988,76 37.858,40
AM BOA VISTA DO RAMOS 23.593,42 4.829,28 28.422,70
AM BOCA DO ACRE 39.817,80 7.098,30 46.916,10
AM BORBA 61.487,28 6.627,12 68.114,40
AM CAAPIRANGA 24.081,48 3.851,82 27.933,30
AM CANUTAMA 15.672,14 1.912,56 17.584,70
AM CARAUARI 27.435,72 14.398,18 41.833,90
AM CAREIRO 46.299,10 9.380,70 55.679,80
AM CAREIRO DA VARZEA 31.746,80 5.320,00 37.066,80
AM COARI 94.033,16 16.141,74 110.174,90
AM CODAJAS 22.711,20 3.404,90 26.116,10
AM EIRUNEPE 41.301,28 11.266,42 52.567,70
AM ENVIRA 19.564,26 2.303,54 21.867,80
AM FONTE BOA 33.651,70 8.603,50 42.255,20
AM GUAJARA 21.050,86 2.546,14 23.597,00
AM HUMAITA 48.209,90 11.228,20 59.438,10
AM IPIXUNA 26.402,62 3.466,18 29.868,80
AM IRANDUBA 41.795,42 25.777,38 67.572,80
AM ITACOATIARA 115.952,64 22.883,36 138.836,00
AM ITAMARATI 17.510,66 2.388,34 19.899,00
AM ITAPIRANGA 11.478,76 1.976,24 13.455,00
AM JAPURA 11.801,96 1.912,74 13.714,70
AM JURUA 15.630,60 7.693,70 23.324,30
AM JUTAI 39.008,68 5.258,32 44.267,00
AM LABREA 54.641,91 11.941,19 66.583,10
AM MANACAPURU 91.209,09 24.786,31 115.995,40
AM MANAQUIRI 30.717,20 6.117,00 36.834,20
AM MANICORE 76.497,72 12.027,08 88.524,80
AM MARAA 58.832,44 12.794,06 71.626,50
AM MAUES 104.088,32 19.790,88 123.879,20
AM NHAMUNDA 27.311,66 3.629,94 30.941,60
AM NOVA OLINDA DO NORTE 43.963,86 9.656,04 53.619,90
AM NOVO ARIPUANA 29.179,46 2.955,84 32.135,30
AM PARINTINS 127.644,76 26.899,14 154.543,90
AM PAUINI 27.772,84 2.330,36 30.103,20
AM PRESIDENTE FIGUEIREDO 33.666,94 17.966,16 51.633,10
AM SANTO ANTONIO DO ICA 24.953,32 5.841,68 30.795,00
AM SAO PAULO DE OLIVENCA 37.894,84 6.891,46 44.786,30
AM SAO SEBASTIAO DO UATUMA 7.862,92 1.187,08 9.050,00
AM SILVES 16.216,16 3.197,74 19.413,90
AM TABATINGA 56.811,40 11.599,70 68.411,10
AM TAPAUA 38.369,88 3.261,02 41.630,90
AM TEFE 51.046,12 21.078,88 72.125,00
AM TONANTINS 17.523,14 2.820,46 20.343,60
AM UARINI 28.033,38 11.676,02 39.709,40
AM URUCARA 17.603,29 4.448,71 22.052,00
AM URUCURITUBA 19.574,50 5.305,70 24.880,20
AM SEDUC / AMAZONAS (*) 777.140,77 349.289,05 1.126.429,82
AM APAE-HUMAITA-PEROLAS DO MADEIRA 307,5 307,5 615
AM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 1.959,50 1.959,50 3.919,00
AM ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI BERENICE SERVALHO VASQUES 1.299,00 1.299,00 2.598,00
AM ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COARI 1.659,00 1.659,00 3.318,00
AM ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MANICORE 1.510,50 1.510,50 3.021,00
AM ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAUÉS 1.456,50 1.456,50 2.913,00
AM ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE PARINTINS 1.488,00 1.488,00 2.976,00
AM CENTRO EDUCAÇÃO ESPECIAL SOLIMÕES 1.353,00 1.353,00 2.706,00
AM ESC DE AUDIO COMUNIC PE PAULO MANNA 1.708,50 1.708,50 3.417,00
AM ESC DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DARCY DOS SANTOS RIBEIRO 756 756 1.512,00
AM ESC ESPECIAL CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA 1.950,50 1.950,50 3.901,00
CE ACARAU 76.792,92 18.938,58 95.731,50
CE ACOPIARA 78.110,52 15.279,88 93.390,40
CE ALTO SANTO 21.413,26 5.289,74 26.703,00
CE AMONTADA 81.086,78 17.550,92 98.637,70
CE APUIARES 25.433,46 4.922,64 30.356,10
CE AQUIRAZ 84.168,16 20.280,84 104.449,00
CE ARACATI 72.339,18 18.994,92 91.334,10
CE ARACOIABA 35.126,37 15.647,44 50.773,81
CE ARARENDA 15.829,76 6.835,44 22.665,20
CE ARATUBA 18.120,08 4.530,02 22.650,10
CE BAIXIO 9.825,24 1.861,36 11.686,60
CE BANABUIU 24.887,49 8.461,51 33.349,00
CE BARBALHA 57.227,26 14.649,64 71.876,90
CE BARRO 23.562,40 13.878,70 37.441,10
CE BARROQUINHA 23.486,64 5.871,66 29.358,30
CE BELA CRUZ 45.645,50 11.322,20 56.967,70
CE BOA VIAGEM 88.324,98 15.928,62 104.253,60
CE CAMOCIM 85.980,58 19.601,12 105.581,70
CE CANINDE 121.660,68 24.912,22 146.572,90
CE CARIDADE 28.242,80 5.334,50 33.577,30
CE CARIRE 29.525,28 6.664,42 36.189,70
CE CARIUS 27.335,40 5.658,70 32.994,10
CE CASCAVEL 81.289,26 22.529,94 103.819,20
CE CATUNDA 18.626,30 8.577,20 27.203,50
CE CEDRO 31.264,20 11.187,52 42.451,72
CE CHAVAL 23.941,94 5.813,96 29.755,90
CE CHORO 22.968,01 10.072,79 33.040,80
CE CHOROZINHO 31.530,52 7.179,88 38.710,40
CE COREAU 39.810,98 9.819,02 49.630,00
CE CRATEUS 71.381,02 17.099,38 88.480,40
CE CRATO 98.846,44 26.922,16 125.768,60
CE CROATA 27.999,06 8.268,34 36.267,40
CE CRUZ 32.514,32 8.128,58 40.642,90
CE ERERE 12.606,94 2.432,66 15.039,60
CE EUSEBIO 58.804,64 16.803,46 75.608,10
CE FARIAS BRITO 27.459,40 6.273,70 33.733,10
CE FORQUILHA 26.624,72 12.142,18 38.766,90
CE FORTIM 22.836,48 5.528,32 28.364,80
CE FRECHEIRINHA 21.324,52 4.656,58 25.981,10
CE GENERAL SAMPAIO 13.392,11 5.235,89 18.628,00
CE GRANJA 82.003,20 20.500,80 102.504,00
CE GRANJEIRO 10.591,40 1.944,10 12.535,50
CE GROAIRAS 13.562,16 3.189,54 16.751,70
CE GUARAMIRANGA 9.013,62 1.709,18 10.722,80
CE HIDROLANDIA 30.996,09 5.760,92 36.757,01
CE HORIZONTE 70.237,32 17.397,78 87.635,10
CE IBARETAMA 24.133,20 6.749,60 30.882,80
CE IBIAPINA 31.997,69 12.727,31 44.725,00
CE IBICUITINGA 22.389,93 4.744,97 27.134,90
CE ICAPUI 23.917,74 5.658,96 29.576,70
CE ICO 90.547,80 21.750,00 112.297,80
CE IGUATU 71.182,20 17.535,90 88.718,10
CE INDEPENDENCIA 39.040,26 6.248,84 45.289,10
CE IPAPORANGA 16.731,68 4.182,92 20.914,60
CE IPU 56.042,38 12.110,62 68.153,00
CE IPUEIRAS 73.889,52 16.417,88 90.307,40
CE IRAUCUBA 39.023,92 7.695,08 46.719,00
CE ITAICABA 9.114,32 1.560,28 10.674,60
CE ITAPAGE 56.046,91 20.378,99 76.425,90
CE ITAPIPOCA 141.898,26 36.120,54 178.018,80
CE ITAPIUNA 28.339,76 7.084,94 35.424,70
CE ITAREMA 59.152,13 23.313,57 82.465,70
CE ITATIRA 40.464,72 7.966,88 48.431,60
CE JAGUARETAMA 27.124,60 5.937,70 33.062,30
CE JAGUARIBE 49.686,06 9.335,14 59.021,20
CE JAGUARUANA 30.701,56 15.304,04 46.005,60
CE JARDIM 41.566,74 9.059,66 50.626,40
CE JIJOCA DE JERICOACOARA 22.598,25 6.960,21 29.558,46
CE LAVRAS DA MANGABEIRA 26.781,06 21.461,54 48.242,60
CE LIMOEIRO DO NORTE 26.894,64 38.251,66 65.146,30
CE MADALENA 29.728,09 10.886,61 40.614,70
CE MARCO 44.394,52 10.398,68 54.793,20
CE MARTINOPOLE 20.139,32 4.385,28 24.524,60
CE MASSAPE 49.913,74 28.240,66 78.154,40
CE MAURITI 54.257,21 26.408,29 80.665,50
CE MERUOCA 19.224,84 8.901,26 28.126,10
CE MILHA 17.168,22 5.489,08 22.657,30
CE MIRAIMA 25.252,54 5.050,46 30.303,00
CE MONSENHOR TABOSA 32.846,11 10.542,69 43.388,80
CE MORADA NOVA 80.862,46 19.437,94 100.300,40
CE MORAUJO 14.982,78 3.529,82 18.512,60
CE MORRINHOS 29.872,82 6.546,28 36.419,10
CE MUCAMBO 23.205,22 5.190,78 28.396,00
CE MULUNGU 9.758,27 5.571,43 15.329,70
CE NOVA RUSSAS 47.908,26 9.220,74 57.129,00
CE NOVO ORIENTE 43.994,08 9.254,04 53.248,12
CE OROS 30.251,82 7.012,38 37.264,20
CE PACAJUS 72.167,48 17.694,62 89.862,10
CE PACOTI 16.868,45 4.171,75 21.040,20
CE PACUJA 10.163,25 2.504,45 12.667,70
CE PALHANO 12.871,22 2.920,48 15.791,70
CE PALMACIA 14.188,90 3.897,10 18.086,00
CE PEDRA BRANCA 63.399,12 17.017,38 80.416,50
CE PENTECOSTE 54.513,38 12.474,92 66.988,30
CE PINDORETAMA 18.409,58 8.784,82 27.194,40
CE PIQUET CARNEIRO 14.504,47 3.828,73 18.333,20
CE PIRES FERREIRA 20.081,26 4.784,54 24.865,80
CE POTIRETAMA 10.580,14 1.748,46 12.328,60
CE QUITERIANOPOLIS 38.835,94 7.454,06 46.290,00
CE QUIXADA 86.016,82 19.833,78 105.850,60
CE QUIXELO 27.653,26 6.179,34 33.832,60
CE QUIXERAMOBIM 94.808,26 18.342,94 113.151,20
CE QUIXERE 27.013,22 6.204,28 33.217,50
CE REDENCAO 36.376,32 8.683,38 45.059,70
CE RERIUTABA 26.655,76 5.772,34 32.428,10
CE RUSSAS 70.306,08 16.842,12 87.148,20
CE SABOEIRO 24.300,58 3.505,92 27.806,50
CE SANTA QUITERIA 90.384,20 19.355,10 109.739,30
CE SANTANA DO ACARAU 55.118,70 10.156,40 65.275,10
CE SANTANA DO CARIRI 28.101,42 6.396,08 34.497,50
CE SAO GONCALO DO AMARANTE 54.430,48 13.607,62 68.038,10
CE SAO JOAO DO JAGUARIBE 7.845,57 6.300,93 14.146,50
CE SENADOR POMPEU 28.631,68 7.157,92 35.789,60
CE SOBRAL 148.415,75 37.445,95 185.861,70
CE SOLONOPOLE 15.926,44 7.581,16 23.507,60
CE TABULEIRO DO NORTE 30.944,22 7.075,68 38.019,90
CE TAMBORIL 52.308,76 10.412,64 62.721,40
CE TEJUCUOCA 34.201,72 6.527,58 40.729,30
CE TIANGUA 96.064,60 23.590,00 119.654,60
CE UBAJARA 43.221,08 16.336,32 59.557,40
CE URUBURETAMA 31.874,10 7.274,00 39.148,10
CE VARJOTA 24.177,86 5.458,04 29.635,90
CE VARZEA ALEGRE 53.969,81 10.529,59 64.499,40
CE VICOSA DO CEARA 113.545,28 24.772,12 138.317,40
CE SEDUC / CEARÁ (*) 894.426,83 386.342,49 1.280.769,32
CE APAE DE ALTO SANTO 693 693 1.386,00
CE APAE DE PIQUET CARNEIRO 985,5 985,5 1.971,00
CE APAE EDUCADORA 1.231,50 1.231,50 2.463,00
CE ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 1.452,00 1.452,00 2.904,00
CE ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS DO CEARA 675 675 1.350,00
CE ASSOC.DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS ESPEC.DE QUIXADÁ 1.321,50 1.321,50 2.643,00
CE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAI APAE SOBRAL 1.820,00 1.820,00 3.640,00
CE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXP APAE DE B CRUZ 751,5 751,5 1.503,00
CE ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE 720 720 1.440,00
CE ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CRATEUS 1.303,50 1.303,50 2.607,00
CE ASSOCIAÇAO PESTALOZZI DE MAURITI 1.276,50 1.276,50 2.553,00
CE ASSOCIACAO PESTALOZZI DE QUIXERAMOBIM 909 909 1.818,00
CE CASA DE PATRICIA 150 150 300
CE ELIZA GOMES CORREIA ESC ESP - APAE 688,5 688,5 1.377,00
CE ESCOLA DE EDUC ESPECIAL DOM POMPEU BEZERRA BESSA 715,5 715,5 1.431,00
CE ESCOLA ESPECIAL ANNA HONORIO MIL-HOMENS GUIMARAES NUNES 1.321,50 1.321,50 2.643,00
CE ESCOLA MARIA DE FATIMA MACIEL BEZERRA APAE 711 711 1.422,00
CE FILHOS DE DEUS 729 729 1.458,00
CE FRANCIMARY CAVALCANTE GURGEL ESCOLA 1.551,00 1.551,00 3.102,00
CE LIDIANA PINHO TELES EEIEF 348 348 696
CE PINGO DE OURO ESCOLA APAE 972 972 1.944,00
CE SOCIEDADE PESTALOZZI DE BARBALHA 985,5 985,5 1.971,00
MA AFONSO CUNHA 13.654,16 2.653,84 16.308,00
MA ALTO ALEGRE DO MARANHAO 30.531,40 6.833,40 37.364,80
MA ALTO ALEGRE DO PINDARE 54.763,53 20.936,17 75.699,70
MA APICUM-ACU 29.823,80 7.670,90 37.494,70
MA ARAIOSES 99.962,21 23.033,59 122.995,80
MA ARAME 55.623,43 10.987,97 66.611,40
MA ARARI 42.797,16 18.556,14 61.353,30
MA BACABAL 86.683,64 18.557,66 105.241,30
MA BACURI 24.228,18 16.330,02 40.558,20
MA BARRA DO CORDA 119.368,30 26.324,30 145.692,60
MA BELA VISTA DO MARANHAO 24.851,02 6.125,68 30.976,70
MA BERNARDO DO MEARIM 9.299,66 1.533,24 10.832,90
MA BOA VISTA DO GURUPI 12.871,74 2.639,46 15.511,20
MA BREJO 52.348,84 12.985,46 65.334,30
MA CAJARI 40.472,72 8.719,38 49.192,10
MA CANTANHEDE 32.027,76 7.526,84 39.554,60
MA CAXIAS 210.894,16 43.665,55 254.559,71
MA CHAPADINHA 108.289,70 20.947,10 129.236,80
MA CODO 154.152,47 59.550,63 213.703,10
MA COROATA 78.514,51 35.394,28 113.908,79
MA DUQUE BACELAR 27.187,20 5.431,40 32.618,60
MA GRAJAU 103.054,12 17.572,28 120.626,40
MA ICATU 55.877,62 10.843,68 66.721,30
MA IGARAPE DO MEIO 29.798,84 6.606,46 36.405,30
MA IGARAPE GRANDE 16.482,08 6.550,52 23.032,60
MA IMPERATRIZ 210.475,89 54.698,91 265.174,80
MA ITAIPAVA DO GRAJAU 27.635,62 5.984,78 33.620,40
MA ITAPECURU MIRIM 94.781,70 18.015,50 112.797,20
MA JATOBA 16.482,72 3.810,98 20.293,70
MA LAGO DA PEDRA 65.532,32 13.540,58 79.072,90
MA LAGO DO JUNCO 19.029,02 3.456,48 22.485,50
MA LAGO DOS RODRIGUES 16.738,80 2.835,80 19.574,60
MA LAGOA GRANDE DO MARANHAO 21.764,10 4.462,90 26.227,00
MA MAGALHAES DE ALMEIDA 28.474,26 16.376,94 44.851,20
MA MARAJA DO SENA 20.568,96 2.353,64 22.922,60
MA MATOES DO NORTE 38.440,98 7.983,42 46.424,40
MA MIRANDA DO NORTE 32.678,82 7.831,38 40.510,20
MA MIRINZAL 21.359,34 4.163,36 25.522,70
MA MONCAO 65.866,48 12.927,02 78.793,50
MA NINA RODRIGUES 24.306,48 4.712,82 29.019,30
MA PARNARAMA 64.282,36 12.766,64 77.049,00
MA PEDREIRAS 41.728,47 9.954,83 51.683,30
MA PENALVA 68.676,06 14.077,54 82.753,60
MA PERITORO 47.184,90 15.014,10 62.199,00
MA PINDARE MIRIM 76.231,94 18.901,16 95.133,10
MA PIO XII 52.860,10 11.419,00 64.279,10
MA PIRAPEMAS 32.458,90 5.954,30 38.413,20
MA PRESIDENTE JUSCELINO 28.096,44 5.839,76 33.936,20
MA PRESIDENTE VARGAS 30.487,04 5.438,16 35.925,20
MA ROSARIO 49.669,08 11.173,22 60.842,30
MA SANTA HELENA 72.292,88 14.747,12 87.040,00
MA SANTA QUITERIA DO MARANHAO 59.731,64 12.238,96 71.970,60
MA SANTA RITA 55.385,62 13.064,88 68.450,50
MA SANTO AMARO DO MARANHAO 28.101,56 9.371,54 37.473,10
MA SAO BENTO 74.481,28 17.446,42 91.927,70
MA SAO BERNARDO 49.122,20 10.661,90 59.784,10
MA SAO JOAO DO SOTER 39.849,60 7.657,00 47.506,60
MA SAO JOSE DE RIBAMAR 106.825,58 25.658,82 132.484,40
MA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO 38.005,07 14.494,04 52.499,11
MA SAO MATEUS DO MARANHAO 48.291,26 10.265,04 58.556,30
MA SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA 13.188,48 2.656,82 15.845,30
MA SAO ROBERTO 13.282,86 2.658,54 15.941,40
MA SATUBINHA 15.019,88 3.099,42 18.119,30
MA TIMBIRAS 40.160,56 13.448,24 53.608,80
MA TIMON 212.381,78 49.445,42 261.827,20
MA TRIZIDELA DO VALE 31.955,74 7.653,76 39.609,50
MA TUFILANDIA 13.947,09 5.661,61 19.608,70
MA TUNTUM 58.830,64 14.444,86 73.275,50
MA TURILANDIA 47.656,94 9.468,56 57.125,50
MA VARGEM GRANDE 87.263,42 16.576,58 103.840,00
MA VITORIA DO MEARIM 35.585,67 25.435,73 61.021,40
MA VITORINO FREIRE 67.102,58 14.127,02 81.229,60
MA SEDUC / MARANHÃO (*) 960.984,96 254.487,94 1.215.472,90
MA APAE SAO JOAO DO SOTER ESC IRMA RAFAELA MOCCI 675 675 1.350,00
MA ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 1.537,50 1.537,50 3.075,00
MA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIOANAIS - APAE 1.294,50 1.294,50 2.589,00
MA CE DR MOACIR BACELAR NUNES - APAE 1.330,50 1.330,50 2.661,00
MA CE EDUCACIONAL E PROFISSIONAL JOANA F DA SILVA 325,5 325,5 651
MA CE ESPECIAL E PROFISSIONAL VICENTE BENIGNO - APAE 733,5 733,5 1.467,00
MA CE FE E ESPERANCA - APAE 922,5 922,5 1.845,00
MA CEESP MELVIM JONES - APAE 2.326,50 2.326,50 4.653,00
MA CEESP PROFA VALQUIRIA A F DE OLIVEIRA - APAE 2.031,50 2.031,50 4.063,00
MA CENTRO EDUCACIONAL IRMA CONCEIÇAO 307,5 307,5 615
MA COL PE JOAO PIAMARTA 1.267,50 1.267,50 2.535,00
MA EC PROF MARIA JOSE C VIEGAS - APAE 1.497,00 1.497,00 2.994,00
MA ESC DE EDUC ESPECIAL ANTONIA SPINDOLA M MARTINS 675 675 1.350,00
MA ESC DE EDUCAÇAO SANTA TERESINHA - APAE 1.231,50 1.231,50 2.463,00
MA ESC ESPERANCA VIVA - APAE 1.775,00 1.775,00 3.550,00
MA ESC FLORENCIO LUIS PADILHA - APAE 1.510,50 1.510,50 3.021,00
MA ESC LALA RAMOS 1.474,50 1.474,50 2.949,00
MA ESCOLA ESPECIALIZADA MAYRLA DE JESUS 459 459 918
MA ESCOLA ESPECIALIZADA RENAN LIMA 504 504 1.008,00
MA ESCOLA SANTA GIANNA BERETTA MOLLA (APAE) 1.465,50 1.465,50 2.931,00
MA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO O SEMEADOR 90 90 180
PI ALTO LONGA 19.390,52 2.849,08 22.239,60
PI ALTOS 36.349,14 16.684,66 53.033,80
PI ANGICAL DO PIAUI 6.672,42 3.417,98 10.090,40
PI ANTONIO ALMEIDA 4.658,62 998,38 5.657,00
PI AROAZES 10.860,24 1.986,66 12.846,90
PI ARRAIAL 9.015,88 1.819,12 10.835,00
PI BARRAS 73.357,18 30.063,62 103.420,80
PI BATALHA 46.693,26 9.545,14 56.238,40
PI BENEDITINOS 12.764,46 1.786,14 14.550,60
PI BOA HORA 15.668,42 5.160,38 20.828,80
PI BOCAINA 5.189,94 1.314,08 6.504,02
PI BOM PRINCIPIO DO PIAUI 14.776,84 2.366,16 17.143,00
PI BOQUEIRAO DO PIAUI 9.871,04 1.813,56 11.684,60
PI BRASILEIRA 8.929,77 2.915,13 11.844,90
PI BURITI DOS LOPES 25.394,33 13.616,07 39.010,40
PI CABECEIRAS DO PIAUI 15.084,73 4.434,77 19.519,50
PI CAJUEIRO DA PRAIA 11.925,84 3.082,86 15.008,70
PI CAMPINAS DO PIAUI 12.544,96 5.492,64 18.037,60
PI CAMPO MAIOR 37.784,00 8.713,20 46.497,20
PI CARAUBAS DO PIAUI 9.035,12 5.659,98 14.695,10
PI CASTELO DO PIAUI 32.475,06 5.624,04 38.099,10
PI CAXINGO 13.794,96 2.218,94 16.013,90
PI COCAL 35.906,30 7.654,70 43.561,00
PI COCAL DE TELHA 6.402,78 2.569,02 8.971,80
PI COCAL DOS ALVES 10.883,06 1.952,64 12.835,70
PI COIVARAS 8.901,22 1.395,68 10.296,90
PI CURRALINHOS 6.903,62 2.020,58 8.924,20
PI DOMINGOS MOURAO 10.845,54 1.378,46 12.224,00
PI ELESBAO VELOSO 13.651,61 4.756,39 18.408,00
PI ESPERANTINA 54.123,96 13.262,14 67.386,10
PI FLORIANO 56.119,08 11.570,52 67.689,60
PI FRANCISCO AYRES 5.539,96 1.044,74 6.584,70
PI ILHA GRANDE 13.175,36 3.293,84 16.469,20
PI JARDIM DO MULATO 5.935,39 1.449,51 7.384,90
PI JATOBA DO PIAUI 12.033,34 4.029,96 16.063,30
PI JOAQUIM PIRES 20.419,20 3.175,10 23.594,30
PI JOCA MARQUES 11.621,06 2.440,34 14.061,40
PI JOSE DE FREITAS 58.965,08 10.345,92 69.311,00
PI LAGOA ALEGRE 17.619,26 3.905,04 21.524,30
PI LAGOA DO PIAUI 7.807,30 1.024,50 8.831,80
PI LUIS CORREIA 46.154,58 8.605,42 54.760,00
PI LUZILANDIA 46.190,40 9.691,70 55.882,10
PI MADEIRO 16.490,14 4.535,76 21.025,90
PI MANOEL EMIDIO 10.420,24 2.448,76 12.869,00
PI MATIAS OLIMPIO 14.403,94 2.598,86 17.002,80
PI MIGUEL ALVES 47.548,17 21.051,93 68.600,10
PI MIGUEL LEAO 2.416,52 437,38 2.853,90
PI MONSENHOR GIL 14.455,80 4.908,70 19.364,50
PI MURICI DOS PORTELAS 17.608,70 4.052,30 21.661,00
PI NOSSA SENHORA DE NAZARE 8.551,26 1.679,54 10.230,80
PI OLHO DAGUA DO PIAUI 4.681,05 1.310,55 5.991,60
PI PALMEIRAIS 28.240,34 5.198,36 33.438,70
PI PARNAIBA 87.669,75 55.682,84 143.352,59
PI PASSAGEM FRANCA DO PIAUI 7.716,12 1.634,58 9.350,70
PI PIMENTEIRAS 21.133,00 3.936,40 25.069,40
PI PIRACURUCA 23.122,80 9.808,30 32.931,10
PI PIRIPIRI 53.891,70 19.900,80 73.792,50
PI PORTO 19.462,94 9.088,26 28.551,20
PI PRATA DO PIAUI 4.862,74 1.183,06 6.045,80
PI SANTA CRUZ DOS MILAGRES 4.920,78 840,82 5.761,60
PI SANTA FILOMENA 9.123,15 2.011,16 11.134,31
PI SANTA ROSA DO PIAUI 8.230,50 1.669,20 9.899,70
PI SANTANA DO PIAUI 7.695,12 1.684,58 9.379,70
PI SAO FRANCISCO DO PIAUI 10.890,22 3.176,38 14.066,60
PI SAO JOAO DA CANABRAVA 7.805,36 1.089,64 8.895,00
PI SAO JOAO DA FRONTEIRA 12.675,50 1.723,80 14.399,30
PI SAO JOAO DA SERRA 10.138,74 840,06 10.978,80
PI SAO JOAO DA VARJOTA 8.599,90 1.442,30 10.042,20
PI SAO JOAO DO ARRAIAL 12.357,77 6.390,13 18.747,90
PI SAO JOSE DO DIVINO 12.292,08 2.437,32 14.729,40
PI SAO LUIS DO PIAUI 5.710,74 610,56 6.321,30
PI SAO MIGUEL DO TAPUIO 31.826,50 6.270,70 38.097,20
PI SIGEFREDO PACHECO 18.552,06 3.519,74 22.071,80
PI UNIAO 62.560,50 14.266,40 76.826,90
PI URUCUI 29.929,20 5.692,50 35.621,70
PI VALENCA DO PIAUI 23.326,84 5.488,46 28.815,30
PI SEDUC / PIAUÍ (*) 548.884,99 154.378,32 703.263,31
PI ESC DE ED ESPECIAL PROF MARIA DO AMPARO PAULA 1.317,00 1.317,00 2.634,00
PI ESC DE EDUC ESP ABELARDO BEZERRA 963 963 1.926,00
PI ESC DE EDUC ESP FREI FREDERICO ZILLNER 1.838,00 1.838,00 3.676,00
PI ESC DE EDUC ESP PROF CORDAO 1.443,00 1.443,00 2.886,00
PI ESC DE EDUC ESP PROFA MARIA DO AMPARO PAULA 1.690,50 1.690,50 3.381,00
PI ESC. DE EDUC. ESPECIAL ANTONIO FÉLIX DE CARVALHO 334,5 334,5 669
PI ESC DE EDUC ESPECIAL NATANIA LOPES 1.704,00 1.704,00 3.408,00
PI ESC DE EDUC ESP KELVIN KENNEDY SOBRINHO DOURADO 715,5 715,5 1.431,00
PI ESC DR EZEQUIAS COSTA APAE 1.294,50 1.294,50 2.589,00
PI ESC ESPEC PEDRO MARTINS NETO 679,5 679,5 1.359,00
PI ESC MUL MARIANA ALEXANDRE VIANA 472,5 472,5 945
PI ESC DE EDUC ESPECIAL FILOMENA GUIMARÃES SOARES 1.596,00 1.596,00 3.192,00
PI ESCOLA ESPECIAL CORINA FREITAS 1.470,00 1.470,00 2.940,00
PI ESCOLA ESPECIAL ELIZANGELA BARRETO DA COSTA 706,5 706,5 1.413,00
PI ESCOLA ESPECIAL LILIANE DE CARVALHO SOUSA 724,5 724,5 1.449,00
PI ESCOLA ESPECIAL PADRE ANTONIO DILELLA 976,5 976,5 1.953,00
PI ESCOLA ESPECIAL PROF ANTONIO DE PADUA 1.218,00 1.218,00 2.436,00
PI ESCOLA ESPECIAL RENASCER PARA VIVER APAE 724,5 724,5 1.449,00
PI ESCOLA PROF MARIA DE JESUS C AMORIM 1.533,00 1.533,00 3.066,00
    16.038.312,10 4.475.317,70 20.513.629,80

 (*) Montante destinado às escolas públicas da rede estadual nos municípios de cada Unidade Federada constante na relação.

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