Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro

Breadcrumbs

Início do conteúdo da página

Resolução/CD/FNDE nº 59, de 20 de novembro de 2009

Inclui novos beneficiários do incremento nos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinados a escolas em municípios que menciona, e dá outras providências.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Constituição Federal de 1988.
Resolução nº 43, de 11 de agosto de 2009.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14, Seção IV, Capítulo V, do Anexo I, do Decreto n.º 6.319, de 20 de dezembro de 2007, republicado no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2008, e pelos arts. 3º, 5º e 6º do Anexo da Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, e

CONSIDERANDO a existência de novos casos registrados de danos provocados por situações climáticas, e a necessidade de equilíbrio na aplicação das políticas públicas;

RESOLVE “AD REFERENDUM”:

Art. 1º Ficam incluídos os municípios relacionados pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), indicados no Anexo e divulgados no site www.fnde.gov.br, como beneficiários do incremento pecuniário do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), conforme previsto na Resolução nº 43, de 11 de agosto de 2009, pelas mesmas razões e segundo as mesmas disposições.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD


 

ANEXO

Ordem Código UF Município
1 2211001 PI Teresina
2 4200101 SC Abelardo Luz
3 4200408 SC Água Doce
4 4200804 SC Anchieta
5 4201307 SC Araquari
6 4212809 SC Balneário Piçarras
7 4202107 SC Barra Velha
8 4202404 SC Blumenau
9 4202537 SC Bom Jesus
10 4203006 SC Caçador
11 4203154 SC Calmon
12 4203501 SC Campo Erê
13 4203808 SC Canoinhas
14 4204459 SC Coronel Martins
15 4204509 SC Corupá
16 4205001 SC Dionísio Cerqueira
17 4205175 SC Entre Rios
18 4205308 SC Faxinal dos Guedes
19 4205431 SC Formosa do Sul
20 4205605 SC Galvão
21 4206405 SC Guaraciaba
22 4206504 SC Guaramirim
23 4206603 SC Guarujá do Sul
24 4207502 SC Indaial
25 4207684 SC Ipuaçu
26 4207809 SC Irani
27 4207858 SC Irati
28 4208104 SC Itaiópolis
29 4208203 SC Itajaí
30 4208450 SC Itapoá
31 4208906 SC Jaraguá do Sul
32 4209102 SC Joinville
33 4209177 SC Jupiá
34 4209706 SC Lebon Régis
35 4210050 SC Macieira
36 4210308 SC Major Vieira
37 4211108 SC Monte Castelo
38 4211306 SC Navegantes
39 4211652 SC Novo Horizonte
40 4211850 SC Ouro Verde
41 4212205 SC Papanduva
42 4212270 SC Passos Maia
43 4212502 SC Penha
44 4213401 SC Ponte Serrada
45 4213609 SC Porto União
46 4214201 SC Quilombo
47 4214409 SC Rio das Antas
48 4214508 SC Rio do Campo
49 4215000 SC Rio Negrinho
50 4215307 SC Salete
51 4215356 SC Saltinho
52 4215406 SC Salto Veloso
53 4215505 SC Santa Cecília
54 4215679 SC Santa Terezinha
55 4215687 SC Santa Terezinha do Progresso
56 4215802 SC São Bento do Sul
57 4215752 SC São Bernardino
58 4216107 SC São Domingos
59 4216354 SC São João do Itaperiú
60 4216701 SC São José do Cedro
61 4216909 SC São Lourenço do Oeste
62 4217154 SC São Miguel da Boa Vista
63 4217402 SC Schroeder
64 4217956 SC Tigrinhos
65 4219101 SC Vargeão
66 4219176 SC Vargem Bonita

Itens relacionados (por marcador)

Fim do conteúdo da página