Desenvolvimento da Educação

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Constituição Federal de 1988.
Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009.
Portaria Normativa Interministerial n.º 19, de 24 de abril de 2007.
Resolução n.º 4, de 17 de março de 2009.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14, Seção IV, Capítulo V, do Anexo I, do Decreto n.º 6.319, de 20 de dezembro de 2007, republicado no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2008, e pelos arts. 3º, 5º e 6º do Anexo da Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, e

CONSIDERANDO que o artigo 217 da Constituição Federal define o esporte como dever do Estado e direito de cada cidadão, reforçando o compromisso de democratizar o acesso às atividades esportivas como parte da formação integral de crianças, adolescentes e jovens;

CONSIDERANDO que o artigo 34 da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), determina a progressiva ampliação do período de permanência na escola;

CONSIDERANDO que o artigo 27 da LDB prevê a promoção do desporto educacional e o apoio às práticas desportivas não formais enquanto diretrizes para os conteúdos curriculares;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação de espaços para atender ao Programa Mais Educação;

CONSIDERANDO que a educação integral constitui ação estratégica para garantir atenção e desenvolvimento integral às crianças, adolescentes e jovens, sujeitos de direitos que vivenciam intensas transformações e exigências crescentes de acesso ao conhecimento;

CONSIDERANDO que o art. 1º da Portaria Normativa Interministerial n.º 19, de 24 de abril de 2007, estabelece as diretrizes para cooperação entre os Ministérios da Educação e do Esporte, com o objetivo de definir critérios visando à construção de quadras esportivas ou infraestrutura esportiva nos espaços escolares, diretamente ou em articulação com estados, Distrito Federal e municípios;

RESOLVE “AD REFERENDUM”:

Art. 1º Autorizar, nos moldes previstos na Resolução nº 4, de 17 de março de 2009, a transferência de recursos financeiros nas categorias econômicas de custeio e capital destinados a escolas públicas de ensino fundamental regular, participantes do Programa Mais Educação, para reforma, ampliação e  construção de cobertura de quadras esportivas ou de espaços destinados ao esporte e ao lazer, visando o desenvolvimento de atividades educativas, esportivas, recreativas e de lazer que ampliem a jornada escolar, de que trata o art. 2º, inciso VI, da Portaria Normativa Interministerial n.º 17, de 24 de abril de 2007, que dispõe sobre a necessidade de estimular crianças, adolescentes e jovens a manter interação efetiva em torno de práticas esportivas educacionais e de lazer direcionadas ao processo de desenvolvimento humano, da cidadania e da solidariedade.

§ 1º A relação nominal das escolas referidas no caput, encaminhada ao FNDE pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) do Ministério da Educação, será divulgada no site www.fnde.gov.br como Anexo desta Resolução, considerando a disponibilidade orçamentária existente.

§ 2º Os procedimentos para utilização dos recursos financeiros repassados com base nesta Resolução serão disponibilizados no site www.fnde.gov.br, na forma de manual para obtenção de apoio financeiro por meio do Programa Dinheiro direto na Escola (PDDE), no exercício de 2009, para reforma, ampliação e cobertura de quadras esportivas, nas escolas que aderiram ao Programa Mais Educação.

Art. 2º O repasse financeiro será depositado, em parcela única, em conta corrente a ser aberta pelo FNDE, em nome da Unidade Executora Própria (UEx) representativa da escola beneficiária, nos termos do caput do art. 14 da Resolução nº 4, de 2009, e se destina a uma ou mais das seguintes situações, com possibilidade de acumulação:

I – reforma de quadra esportiva ou do espaço destinado ao esporte e ao lazer, considerando os intervalos de classe do número de alunos do ensino fundamental regular, na categoria econômica de custeio, conforme as seguintes faixas:

II – ampliação de quadra esportiva ou do espaço destinado ao esporte e ao lazer, considerando os intervalos de classe do número de alunos do ensino fundamental regular, na categoria econômica de capital, conforme as seguintes faixas:

III – construção de cobertura de quadra esportiva ou do espaço destinado ao esporte e ao lazer, com valor fixo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na categoria econômica de capital.

§ 1º As Entidades Executoras (EEx) deverão enviar para a SECAD o Termo de Compromisso assinado pelo Secretário Estadual ou Distrital de Educação ou pelo Prefeito Municipal apoiando a construção de cobertura nas quadras esportivas ou nos espaços destinados ao esporte e ao lazer e disponibilizando recursos financeiros, quando for o caso, e pessoal técnico para acompanhamento e execução da obra.

§ 2º O montante dos recursos estaduais, distritais ou municipais que porventura vier a ser disponibilizado, na forma prevista no parágrafo anterior, deverá ser consignado, quando da prestação de contas da UEx beneficiária, no campo 10 – Recursos Próprios, no Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados.

§ 3º Os saldos financeiros provenientes da não utilização integral dos recursos repassados na forma do caput deste artigo, observada a categoria econômica, poderão ser empregados na aquisição de material de consumo ou permanente destinado exclusivamente à implementação das atividades esportivas, recreativas e de lazer nas escolas que desenvolvem a Educação Integral.

§ 4º A execução e a prestação de contas dos repasses adicionais de que trata este artigo deverão ser realizadas nos moldes e sob a égide da Resolução nº 4, de 2009.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO

MANUAL PARA OBTENÇÃO DE APOIO FINANCEIRO ATRAVÉS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE, NO EXERCÍCIO DE 2009, PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E COBERTURA DE QUADRAS ESPORTIVAS, NAS ESCOLAS QUE ADERIRAM AO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO EM 2008.

PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

O Programa Mais Educação (Portaria Interministerial nº 17/2007) é uma iniciativa do Governo Federal que tem como prioridade contribuir para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens, articulando diferentes ações, projetos e programas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, em consonância com o projeto pedagógico da escola.

Trata-se de um Programa Interministerial, do qual fazem parte os Ministérios da Educação, Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Ciência e Tecnologia, Esporte, Meio Ambiente, Cultura e Secretaria Nacional da Juventude.

O Programa teve início efetivo em 2008, com a participação de 1.380 escolas públicas estaduais e municipais localizadas em 54 municípios de 25 estados mais o Distrito Federal. Como apoio à implementação do Programa Mais Educação, serão destinados recursos para a reforma, ampliação e cobertura de quadras esportivas visando o desenvolvimento de atividades educativas, recreativas e esportivas, nas escolas participantes do Programa em 2008 que implementaram a Educação Integral, conforme Artigo 2º da Portaria Normativa Interministerial nº 19, de 24 de abril de 2007, dos Ministérios da Educação e do Esporte. Para tanto, foram selecionadas unidades escolares, a partir de consulta prévia de necessidades.

OBJETIVO DO APOIO FINANCEIRO

Os recursos transferidos por intermédio do PDDE para implementação de Educação Integral destinam-se liberação de recursos financeiros, nas categorias econômicas de custeio e capital, a escolas públicas de ensino fundamental regular, participantes do Programa Mais Educação, para a ampliação e reforma de quadras esportivas ou do espaço destinado ao esporte e ao lazer visando o desenvolvimento de atividades educativas, esportivas, recreativas e de lazer, conforme o art. 2º, inciso, VI da Portaria Interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007 que dispõe sobre a necessidade de estimular crianças, adolescentes e jovens a manter uma interação efetiva em torno de práticas esportivas educacionais e de lazer, direcionadas ao processo de desenvolvimento humano, da cidadania e da solidariedade que ampliem à jornada escolar. Conforme Resolução CD/FNDE Nº 04, de 17 de Março de 2009

Observação: de acordo com a consulta de necessidades realizada pela SECAD/MEC, a escola poderá receber, por meio de sua Unidade Executora (UEx), os  recursos para ampliação, reforma e cobertura de quadras esportivas ou do espaço destinado ao esporte e ao lazer.

APOIO FINANCEIRO ATRAVÉS DO PDDE

O apoio financeiro do PDDE destina-se às escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal para ampliação, reforma e cobertura de quadras esportivas ou do espaço destinado ao esporte e ao lazer, participantes do Programa Mais Educação em 2008, com base em consulta efetuada pela SECAD/MEC.

A relação nominal das escolas com a indicação da necessidade e dos valores que lhes serão destinados, por intermédio de suas respectivas Unidades Executoras (UEx), será divulgada no site www.fnde.gov.br

UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

Às UEx, cujas escolas que representam desenvolvem o Programa Mais Educação e que responderam à consulta realizada pela SECAD/MEC, serão repassados recursos nas categorias econômicas de capital e custeio em uma única parcela.

O incremento financeiro será depositado, em parcela única, em conta corrente a ser aberta pelo FNDE, em nome da Unidade Executora (UEx) representativa da escola constante da listagem para atendimento, e se destina à:

I - reforma de quadra esportiva ou do espaço destinado ao esporte e ao lazer, para cuja finalidade será destinado, na categoria econômica de custeio, considerando os intervalos de classe do número de alunos do ensino fundamental regular a serem beneficiados conforme definido a seguir;

Os recursos deverão ser utilizados para a realização de reformas na quadra esportiva ou no espaço destinado ao esporte e ao lazer localizado dentro do espaço escolar. Poderão ser realizados reparos, quando necessário, no piso, nos revestimentos das paredes, nas instalações elétricas, nas arquibancadas, nas instalações hidráulicas e nas grades de proteção; na aquisição e/ou reforma de tabelas de basquete, postes de voleibol, traves de futsal e handebol, catracas, entre outros.

II - ampliação de quadra esportiva ou do espaço destinado ao esporte e ao lazer, para cuja finalidade será destinado, na categoria econômica de capital, considerando os intervalos de classe do número de alunos do ensino fundamental regular a serem beneficiados conforme definido a seguir;

Os recursos deverão ser utilizados na ampliação da área construída da quadra esportiva ou no espaço destinado ao esporte e ao lazer. Poderão ser utilizados, quando necessários, na instalação de alambrados, na execução de serviços de iluminação, na aquisição de bebedouros, na aquisição de equipamentos para vestiários e na construção e/ou ampliação de arquibancadas.

A expansão da rede elétrica, quando necessário, será contrapartida da prefeitura ou do estado.

O tipo de pavimento da quadra deverá assegurar condições necessárias de resistência mecânica a agentes físicos, químicos, biológicos, sempre atendendo aos requisitos de conforto, segurança e condições de higiene compatíveis com o ambiente bem como aos critérios de economicidade e facilidade de execução e manutenção.

III - cobertura de quadra esportiva ou do espaço destinado ao esporte e ao lazer categoria econômica capital, será repassado as Unidades Executoras - UEx o incremento de R$50.000,00 (cinqüenta mil reais)

Os recursos poderão ser utilizados na cobertura da quadra esportiva ou no espaço destinado ao esporte e ao lazer, podendo, também, ser utilizados na construção de alambrados, na execução de serviços de iluminação, na aquisição de equipamentos para vestiários, na execução de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e na melhoria das instalações para Combate a Incêndios. Para tanto, algumas providências precisam ser tomadas, quais sejam:

• Assinatura de termo de compromisso, pelo dirigente da UEx, para a construção de cobertura nas quadras esportivas com o Programa Mais Educação;
• Assinatura de termo de compromisso, pelo dirigente da EEx (Secretário Estadual de Educação ou Prefeito), apoiando a construção de cobertura nas quadras esportivas com o Programa Mais Educação e disponibilização de pessoal técnico para acompanhamento da execução;
• Disponibilização pelas Prefeituras ou pelas Secretarias Estaduais de Educação (SEDUC) do projeto executivo, elaborado pela área de engenharia para compor a licitação
• Publicação pela Unidade Executora – UEx do Edital de Licitação, com prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de propostas e nomeação de  comissão de Licitação;
• 
  A Unidade Executora – UEX recepciona as propostas das empresas interessadas;
• 
  A Unidade Executora – UEX, com apoio da Prefeitura ou da SEDUC, analisa tecnicamente as propostas, elimina as inexeqüíveis, sendo escolhida a proposta mais vantajosa;
• 
  A Unidade Executora – UEX publica a homologação e adjudica a empresa vencedora;
• 
  A Unidade Executora – UEX assina o contrato e emite a ordem de serviço;
• 
  A empresa emite faturas mensais para a Unidade Executora com as medições da obra;
• 
  O engenheiro da Prefeitura ou da SEDUC, que apóia a Unidade Executora – UEX valida as medições;
• 
  A Unidade Executora, de posse das medições aprovadas pelos técnicos da EEx, paga a fatura;
• 
  Concluída a obra, antes do último pagamento, o engenheiro da prefeitura ou da SEDUC deve emitir termo de aceitação da obra;
• 
  A Unidade Executora emite relatório específico da obra para a SECAD.

Projeto executivo

1. Deverá ser elaborado, pelas Secretarias Municipais e Estaduais e do Distrito Federal, Projeto de Arquitetura com o devido detalhamento técnico, contendo os elementos construtivos necessários para compreensão da proposta. O projeto deverá ser composto de:

• Planta baixa
• 
  Cortes (no mínimo dois: longitudinal e transversal)
• 
  Fachadas (no mínimo duas);
• 
  Planta de cobertura da quadra indicando sua posição dentro do terreno da escola e identificando claramente as construções já existentes;
• Detalhes de arquitetura como: esquadrias, planta de piso, detalhes de arquibancadas e alambrado (se houver), detalhamento de vestiários, etc.

As pranchas deverão ser elaboradas em formato A1, ou superior, contendo dimensões, cotas de piso, cotas de afastamento da quadra em relação às divisas, indicação de áreas, norte magnético e demais elementos gráficos indispensáveis

No projeto deverão ser observados detalhes como:

• 
  Impermeabilização: todos os sistemas de impermeabilização a serem adotados deverão ser projetados e detalhados para a execução correta da obra, levando em conta sempre sua facilidade de execução. Deverão ser detalhadas principalmente, as juntas de dilatação (horizontais e verticais), passagens de dutos, ralos, ancoragens, impermeabilização, furos, passagens de parafusos, outros elementos emergentes e demais pontos críticos. A impermeabilização deverá ser projetada para uma vida útil de 20 (vinte) anos.
• 
  Pavimentação: o tipo de pavimento, tanto interno como externo, deverá assegurar condições necessárias de resistência mecânica, a agentes físicos, químicos, biológicos e desempenho térmico, sempre atendendo aos requisitos de conforto ambiental, condições de higiene compatível com o ambiente, segurança, estanqueidade, bem como economia, simplicidade e facilidade de execução e manutenção.

2. Deverá ser elaborado projeto de estrutura em concreto armado e/ou estrutura metálica, garantindo a estabilidade e segurança da edificação bem como a proteção física das instalações. Deverá ser desenvolvido um Projeto de Fundações sendo adaptado às particularidades do solo existente, contemplando aspectos de segurança, custo, viabilidade de execução e possibilidade de ocorrências indesejáveis nas edificações existentes no entorno.

O processo de cálculo deverá contemplar, observadas as limitações impostas pelas normas brasileiras, o bom aproveitamento dos materiais e a redução de perdas, objetivando a otimização dos custos de execução.

Deverá ser emitida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), por parte do projetista, devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA).

O projeto de estrutura deverá apresentar no mínimo:

• Plantas do modelo da nova quadra poliesportiva na escala 1:50 ou outra mais apropriada;
• 
  Cortes e detalhes, onde se fizer necessário, que auxiliem no correto entendimento da estrutura;
• 
  Indicação dos carregamentos permanentes e acidentais considerados;
• 
  Indicação da resistência característica do concreto;
• 
  Indicação do esquema executivo obrigatório, quando assim exigir o esquema estrutural;
• 
  Indicação das contra-flechas;
• 
  Indicação das juntas de dilatação;
• 
  Detalhamento de todas as armaduras da estrutura;
• 
  Especificação do tipo de aço;
• 
  Tabela e resumo de armação por folha de desenho.

Projeto de Instalações Sanitárias

Permitir limpeza e desobstrução de qualquer trecho da instalação, sem que seja necessário danificar ou destruir parte das instalações.

Os projetos deverão apresentar no mínimo:

• 
  Planta da edificação (escala 1:50), contendo indicação das canalizações quanto a comprimentos, material, diâmetro e elevação, quer horizontais quer verticais, localização precisa dos aparelhos sanitários e pontos de consumo, etc.;
• 
  Plantas de conjuntos de sanitários ou ambientes, preferencialmente em escala 1:20, com o detalhamento das instalações;
• 
  Detalhes de todos os furos necessários nos elementos estruturais de todas as peças a serem embutidas ou fixadas nas estruturas de concreto para passagem e suporte de instalação.
• Perspectivas

Projeto de Instalações Elétricas

Deverão ser adotadas soluções de baixos custos de manutenção e operação, de montagem simples e fácil, padronizadas (quanto a material e equipamentos) e que sejam seguras quanto a descargas atmosféricas e incêndios.

São premissas para elaboração do Projeto de Instalações Elétricas:

• Instalações de luz e força independentes;
• 
  Prever nível de iluminamento adequado, mediante emprego de lâmpadas fluorescentes dotadas de reatores eletrônicos, em luminárias de alto rendimento com refletores em alumínio polido ou similar.
• Quadros elétricos com barra de terra isolada do neutro.
• 
  Distribuição de energia elétrica através de cabos de cobre instalados nos locais apropriados, devendo ser, a distribuição primária, executada com barramentos do tipo "bus way", dimensionamento conforme normas e recomendações do fabricante;
• 
  Previsão de circuito normal (3F+N+T) para alimentação das cargas essenciais;

O projeto de iluminação atenderá ao nível de iluminação necessário e determinará o tipo de iluminação, número de lâmpadas por luminária, número e tipo de luminárias, detalhes de montagem, localização das luminárias, caixas de passagem, interruptores e dimmers, tipo de reatores, caminhamento dos condutores e tipo para sua instalação;

• Dispor, da forma mais uniforme possível, as tomadas de uso geral nas paredes, no rodapé ou no piso, observadas as eventuais particularidades decorrentes das condições do local e da ocupação a que se destinam;
• Dimensionar os circuitos em função da carga e da queda de tensão e capacidade de curto-circuito;
• Prever sempre uma capacidade de reserva de 20% da corrente nominal do circuito;
• 
  Os condutores deverão ser de cobre, com isolamento de PVC para 600 V, com características anti-chama;
• As tomadas deverão ser identificadas, de acordo com sua função (tomadas de rede estabilizada, tomadas de força, etc.);
• Os quadros deverão ter barra de terra isolada do neutro;
  • 
    Prever o uso de disjuntores e fusíveis como dispositivos de proteção dos circuitos nos quadros de distribuição de força;
  • 
    Em cada quadro deverão constar, marcadas de forma indelével, as seguintes informações:
  • 
    Tensão de alimentação;
  • 
    Corrente nominal:
  • 
    Corrente de curto-circuito;
  • Número de fases.
• O grau de proteção dos quadros deverá ser adequado às condições do ambiente no local de instalação;
• 
  Prever disjuntores de reserva, deixando espaços vazios para futuras ampliações, na proporção de um vazio para cada cinco disjuntores ativos; instalar os quadros de distribuição em local de fácil acesso para a operação e manutenção, evitar acesso pelos alunos.

O projeto de Instalações Elétricas deverá apresentar no mínimo plantas de todos os pavimentos, preferencialmente em escala 1:50, indicando:

• Localização dos pontos de consumo de energia elétrica com a respectiva carga, seus comandos e identificação do sistema;
• Trajeto dos condutores, localização das caixas e suas dimensões;
• Diagrama unifilar de toda a instalação e de cada quadro;
• Lista dos equipamentos e materiais elétricos envolvidos na instalação;
• Lista de cabos e circuitos.
• Projeto de Proteção contra Descargas Atmosféricas

As considerações efetuadas no item “Projeto de Instalações Elétricas” deverão ser consideradas ainda, quando do desenvolvimento do Projeto de Proteção Contra Descargas Atmosféricas;

A eficácia do aterramento deve satisfazer as necessidades de segurança e funcionais da instalação elétrica e dos equipamentos associados, devendo considerar o possível aumento da resistência dos eletrodos de aterramento devido à corrosão e propiciando segurança ao ser humano, através do controle dos potenciais e da ligação à malha de aterramento de todas as partes metálicas não-energizadas.

Deverá possibilitar ainda o escoamento para a terra das correntes resultantes do rompimento da isolação, devido a curto-circuito ou quanto a descargas atmosféricas e sobretensões de manobras. Prever para a instalação de terra, em coordenação com os dispositivos de proteção, o limite das tensões de contato a valores não perigosos à segurança de seres humanos.

Para a proteção contra os contatos indiretos, além do uso de dispositivos diferenciaisresiduais, prever que todas as estruturas metálicas do prédio sejam interligadas com ligações equipotenciais.

Deverá ser projetado sistema de proteção por pára-raios. Neste projeto deverão constar todos os elementos necessários ao seu entendimento, como os captores, descidas, localização dos eletrodos de terra, todas as ligações efetuadas, características dos materiais a empregar, bem como áreas de proteção estabelecidas, em plano vertical e horizontal.

Projeto de Instalações para Combate a Incêndios

O projeto do sistema de proteção contra incêndios contemplará uma rede de hidrantes internos e extintores portáteis, conforme necessário, seguindo as determinações da legislação local.

O projeto deverá apresentar todos os detalhes de execução, fixação e montagem visando esclarecer e organizar o trabalho das equipes montadoras.

Redes de Hidrantes Internos

O projeto da rede de hidrantes internos deverá compreender os reservatórios, tubulação de distribuição de água, pontos de alimentação, registros e mangueiras. Esta rede exclusiva deverá proteger todas as dependências da escola;

Os desenhos deverão conter a localização e diâmetro de todas as tubulações, localização dos pontos de abastecimento e dos hidrantes internos, externos e de recalque, diagramas verticais, bem como todos os detalhes de montagem dos equipamentos;

Todas as instalações deverão ser integralmente calculadas hidraulicamente, não sendo permitido o uso de tabelas.

Combate por Extintores Portáteis

O projeto deverá considerar que a proteção por extintores portáteis deverá abranger todas as dependências da escola;

Os desenhos do projeto deverão indicar o tipo, capacidade e localização de todos os equipamentos;

Para as diversas classes de incêndio presentes deverão ser utilizados extintores dos seguintes tipos:

• Classe "A" -Água Pressurizada;
• Classe "B" -Pó Quimíco Seco (PQS);
• Classe "C" -Dióxido de Carbono.

Contatos

SECAD – Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania
Esplanada dos Ministérios - Bloco L, Anexo I, 4º andar, Sala 423, Brasília DF,
CEP 70.047-900 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ; fones (61) 2022 9211 / 9212 / 9213