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Resolução/CD/FNDE nº 58, de 4 de novembro de 2011

Informa os municípios dos grupos I, II e III a serem contemplados na quarta chamada com unidades de educação infantil do Programa ProInfância no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Nº 11.578, de 26 de novembro de 2007

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14 do Anexo I do Decreto n.º 7.481, de 16 de maio de 2011, publicado no DOU de 17 de maio de 2011, e pelos artigos. 3º e 6º do Anexo da Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, publicada no DOU de 2 de outubro de 2003;

CONSIDERANDO o processo seletivo realizado pelo Ministério da Educação e pelo FNDE no último trimestre de 2010 e primeiro semestre de 2011,

RESOLVE, “AD REFERENDUM”:

Art. 1° Tornar público o resultado da seleção das propostas dos grupos I, II e III a serem apoiadas na quarta chamada para a implantação de unidades de  educação infantil do Programa Pró-Infância, conforme Anexo I, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.

Parágrafo único. A confirmação da seleção dos municípios a serem apoiados para a construção das unidades de educação infantil condicionada à celebração dos Termos de Compromisso, nos prazos definidos pelo FNDE.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD


ANEXO I

Relação dos municípios selecionados em quarta chamada para a construção de unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância no âmbito do PAC 2.

UF Município Beneficiado Cod. IBGE Grupo PAC Proinfância
BA Morro do Chapéu 2921708 Grupo 3 1
BA Nova Viçosa 2923001 Grupo 3 2
MS Campo Grande 5002704 Grupo 1 11
MG Timóteo 3168705 Grupo 2 1
PA São Félix do Xingu 1507300 Grupo 2 2
PE Ouricuri 2609907 Grupo 2 3
PI Barras 2201200 Grupo 3 1
RS Santana do Livramento 4317103 Grupo 2 2
SC Içara 4207007 Grupo 2 1
SP Moji Mirim 3530805 Grupo 2 1
SP Ourinhos 3534708 Grupo 1 1
TO Porto Nacional 1718204 Grupo 3 1

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