Desenvolvimento da Educação

O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 15 do Anexo I do Decreto n° 6.319, de 20 de dezembro de 2007, republicado no DOU de 02 de abril de 2008 e pelo inciso VII do art. 96 do Anexo do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 1.133, de 27 de novembro de 2007, publicada no DOU de 28 de novembro de 2007, e tendo em vista a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 122, de 24 de abril de 2007, publicada no DOU de 25 de abril de 2007, e Portaria nº 330, de 22 de outubro de 2008, o disposto no Edital nº 1, de 3 de outubro de 2007, republicado no DOU de 5 de outubro de 2007. resolve:

Art. 1º - Nomear, para os cargos efetivos de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais e de Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, na Classe de Capacitação I, Padrão 01, os candidatos relacionados nos Anexos I, II, III e IV, aprovados no concurso público, cujo resultado foi homologado na forma do Edital nº 05, de 08 de abril de 2009, publicado no DOU de 09 de abril de 2009.

Art. 2º - Os candidatos, ora nomeados, ficam convocados a comparecer, para realização de inspeção médica, na Coordenação de Assistência Médica e Social do Ministério da Educação, Esplanada dos Ministérios, Bloco "L", Anexo I, Térreo, sala 08, Brasília/DF, conforme previsto no Edital nº 6, de 08 de abril de 2009, publicado no DOU de 09 subsequente.

Art. 3º - A entrega da documentação dos Especialistas em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais e dos Técnicos em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, relacionados nos Anexos a esta Portaria, deverá ocorrer até o dia 30 de abril de 2009, no FNDE, SBS - Quadra 2 - Bloco "F" - Edifício FNDE - Brasília, DF, 15º andar, no horário das 9 h às 18 h.

Art. 4º - A posse poderá ocorrer a qualquer momento após a apresentação da documentação necessária e deverá obedecer ao prazo de trinta dias contados da publicação desta Portaria, conforme § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 5º - Considerar-se-á a data da posse como de início de exercício, salvo para os empossados que optem por entrar em exercício no prazo previsto no § 1º do art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que deverão assim manifestar-se, por escrito, no ato da posse.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL SILVA BALABAN

ANEXO I

Cargo: ESPECIALISTA EM FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS - AMPLA CONCORRÊNCIA - Classe de Capacitação I, Padrão 01

Legenda: 14: Falecimento, 13: Posse em outro cargo inacumulável, 12: Aposentadoria, 8: Demissão , 7: Exoneração.

ANEXO II

Cargo: ESPECIALISTA EM FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - Classe de Capacitação I, Padrão 01

Legenda: 14: Falecimento; 12: Aposentadoria.

ANEXO III

Cargo: TÉCNICO EM FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS - AMPLA CONCORRÊNCIA - Classe de Capacitação I, Padrão 01

Legenda: 14: Falecimento, 13: Posse em cargo inacumulável, 12: Aposentadoria, 8: Demissão , 7: Exoneração.

ANEXO IV

Cargo: TÉCNICO EM FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - Classe de Capacitação I, Padrão 01

 Legenda: 13: Posse em cargo inacumulável, 7: Exoneração.