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Resolução/CIFEB nº 3, de 31 de julho de 2009

Esta resolução é um anexo da Portaria MEC nº 777, de 10 de agosto de 2009 que aprova a Resolução da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para o exercício de 2010.

A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, instituída no âmbito do Ministério da Educação nos termos da Lei n 11.494, de 20 de junho de 2007, em reunião realizada trinta e um dias do mês de julho de 2009, resolve:

Art. 1 Ficam aprovadas as seguintes ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, para vigência no exercício de 2010:

    1. creche em tempo integral:
      1. pública: 1,10;
      2. conveniada: 1,10;
    2. pré-escola em tempo integral: 1,25;
    3. creche em tempo parcial:
      1. pública: 0,80;
      2. conveniada: 0,80;
    4. pré-escola em tempo parcial: 1,00;
    5. anos iniciais do ensino fundamental urbano: 1,00;
    6. anos iniciais do ensino fundamental no campo: 1,15;
    7. anos finais do ensino fundamental urbano: 1,10;
    8. anos finais do ensino fundamental no campo: 1,20;
    9. ensino fundamental em tempo integral: 1,25;
    10. ensino médio urbano: 1,20;
    11. ensino médio no campo: 1,25;
    12. ensino médio em tempo integral: 1,30;
    13. ensino médio integrado à educação profissional: 1,30;
    14. educação especial: 1,20;
    15. educação indígena e quilombola: 1,20;
    16. educação de jovens e adultos com avaliação no processo: 0,80;
    17. educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo: 1,00.

Art. 2 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade

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