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Resolução/CD/FNDE nº 50, de 12 de dezembro de 2005

Aprova a assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito da Educação Básica, para o ano de 2005.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Constituição Federal – Art. 208 ;
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;
Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 – LDO 2005;
Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005;
Instrução Normativa STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997, e alterações posteriores.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, Capítulo V, Seção IV, do Decreto nº 5.157, de 27 de julho de 2004 e
pelos art. 3º, 5º e 6º do Anexo da Resolução/CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, e

CONSIDERANDO que o Projeto Rede Interativa Virtual de Educação – RIVED, da Secretaria de Educação a Distância - SEED/MEC, tem como ação central a produção de conteúdos educacionais digitais interativos para a educação básica;

CONSIDERANDO que a utilização de conteúdo pedagógico produzido para uso via computador requer o desenvolvimento de novas habilidades nos professores, inclusive para os conteúdos do RIVED, uma vez que esses conteúdos foram elaborados com base em novas formas de ensinar e em novos conhecimentos sobre o processo ensino/aprendizagem, que requerem uma mudança de paradigma na educação;

CONSIDERANDO a relevância de promover a capacitação dos professores, em exercício nos Núcleos de Tecnologias Educacional dos estados, para posterior multiplicação nas escolas de sua abrangência;

CONSIDERANDO a importância da Fundação de Apoio à Faculdade de Educação da USP, tendo em vista os serviços prestados pela instituição e levando-se em conta a qualidade do desempenho nas consultorias, serviços técnicos e científicos em diversas áreas (continuação da Resolução/CD/FNDE nº 050/2005) de atuação relacionados à formação de professores, inclusive na modalidade de educação a distância e uso de novas tecnologias; e

CONSIDERANDO que a USP participou da concepção do projeto e elaboração de parte dos conteúdos educacionais digitais do RIVED, o que implica numa profunda compreensão acerca dos processos necessários à capacitação de professores para esse conteúdo específico e de sua aplicação no cotidiano escolar da rede pública de ensino;

RESOLVE, “AD REFERENDUM”:

Art. 1º Aprovar a assistência financeira para a Fundação de Apoio à Faculdade de Educação da USP – FAFE/USP, destinada ao planejamento e à realização de curso de extensão a distância para professores multiplicadores do Programa Nacional de Informática na Educação – PROINFO, na utilização dos conteúdos educacionais digitais produzidos pelo projeto RIVED – Rede Interativa Virtual de Educação, conforme consta nos autos do processo nº 23400. 027848/2005-91.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

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