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Resolução/CD/FNDE/MEC nº 9, de 16 de abril de 2014

Altera os arts. 4º, 11 e 12 da Resolução nº 42, de 4 de novembro de 2013, que estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas a estudantes de graduação e a professores tutores no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET).

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