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Resolução/CD/FNDE nº 7, de 21 de fevereiro de 2008

Estabelece as diretrizes e orientações para que os Municípios, Estados e o Distrito Federal possam buscar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para aquisição de ônibus e embarcações para o Transporte Escolar no âmbito do Programa Caminho da Escola.

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