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Resolução/CD/FNDE nº 56, de 11 de dezembro de 2003

Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 3º da Resolução/ CD/FNDE Nº 003, DE 27 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.

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