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Resolução/CD/FNDE nº 44, de 23 de outubro de 2001

Inclui um parágrafo único no art. 5º da Resolução/CD/FNDE nº 10, de 20 de março de 2001, que estabelece critérios e as formas de transferência de recursos financeiros aos Governos dos Estados e dos Municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano - IDH.

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