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Resolução/CD/FNDE nº 5, de 09 de fevereiro de 2000

A assistência financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em favor de órgãos ou entidades federais, estaduais, municipais, do Distrito Federal e organizações não-governamentais, em 2000, restringir-se-á ao atendimento dos pleitos apresentados e não contemplados em 1999.

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