Portaria FNDE/MEC Nº 110, de 10 de março de 2014
Regulamenta o § 3º do art. 8º da Resolução CD/FNDE Nº 13/2012, de 08 de junho de 2012 e o § 3º do art. 7º da Resolução CD/FNDE Nº 24/2012, de 02 de julho de 2012, estabelecendo definições, procedimentos e orientações para apresentação, análise e aprovação de projeto técnico de engenharia, visando assistência financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito das ações de infraestrutura educacional.
Publicado em
Portaria
Tags
Itens relacionados (por marcador)
- Presidente do FNDE alinha projetos de educação com governador Paraná
- Relatórios de Auditoria Interna - Ano 2014
- FNDE recebe TCU e CNM
- Presidente do FNDE apresenta estratégia para retomada de obras inacabadas no TCU
- Municípios do Paraná inauguram três unidades de educação infantil
- Rio Grande do Sul inaugura três novas creches do Proinfância
- Camocim, no Ceará, inaugura nova creche do Proinfância
- Seminário em Juiz de Fora reúne experiências na gestão da educação
- FNDE inaugura novas obras no Pará
- Prefeitura de Itabaiana e FNDE inauguram nova quadra e creche; Escritório FNDE atende hoje em Aracaju
- Prefeitura de Contagem e FNDE inauguram centro de educação infantil
- Prefeitura de Águas Lindas de Goiás e FNDE inauguram nova creche
- FNDE inaugura creche em Juiz de Fora (MG) e escola de ensino médio em Assaré (CE)
- Prefeitura de Maceió e FNDE inauguram três novas creches
- Municípios poderão licitar construção de creches
- 2015 (com base na Portaria Interministerial nº 17, de 29/12/2014)
- Resolução CD/FNDE/MEC nº 27, de 30 de dezembro de 2014
- Portaria Interministerial Nº 17, de 29 de dezembro de 2014
- Portaria Normativa Nº 23, de 29 de dezembro de 2014
- Portaria Normativa Nº 22, de 29 de dezembro de 2014
- Portaria Normativa nº 21, de 26 de dezembro 2014
- Portaria Interministerial Nº 13, de 29 de dezembro de 2014
- UnB oferece oportunidade para estados e municípios no projeto Educando com a Horta Escolar e a Gastronomia
- Macaé é exemplo em conservação e devolução do livro didático
- Resolução/CD/FNDE/MEC nº 26, de 18 de dezembro de 2014
- FNDELegis completa um ano com 1,3 milhão de documentos
- Resolução/CD/FNDE/MEC nº 25, de 12 de dezembro de 2014
- Novo espaço para boas práticas
- Controladoria-Geral da União premia inovações na área da educação
- Resolução/SEB/MEC nº 1, de 28 de novembro de 2014
- União repassa R$ 685,8 milhões da complementação ao Fundeb
- Portaria FNDE/MEC nº 510, de 28 de novembro de 2014
- Resolução CD/FNDE/MEC nº 24, de 28 de novembro de 2014
- FNDE lança curso para capacitar agentes que trabalham com o Fies em todo o país
- CGU reconhece iniciativas do MEC/FNDE
- Gestores têm até 16 de janeiro para enviar prestação de contas de transferências voluntárias
- Seminário no FNDE debate potencialidades da TV digital interativa
- Portaria FNDE/MEC nº 498, de 21 de novembro de 2014
- Romeu Caputo: “As escolas precisam se concentrar no processo educacional”
- Portaria SEB/MEC nº 52, de 14 de novembro de 2014
- Portaria SEB/MEC nº 51, de 14 de novembro de 2014
- Instituições avaliadoras têm até o dia 24 para fazer a inscrição
- Portaria Interministerial nº 15, de 25 de novembro de 2014
- SiGPC está aberto para receber prestação de contas do Proinfância
- Governo federal transfere R$ 338,9 milhões para alimentação e transporte escolar
- FNDE repassa R$ 686,3 milhões da complementação da União ao Fundeb
- Estados, municípios e DF recebem R$ 888,5 milhões do salário-educação
- Portaria FNDE/MEC nº 464, de 30 de outubro de 2014
- Equipes técnicas realizam monitoramento em Santa Catarina e Tocantins
- Portaria FNDE/MEC nº 463, de 30 de outubro de 2014