Portaria Normativa MEC nº 7, de 5 de abril de 2007 (Alterada)
Dispõe sobre as normas de conduta no âmbito da execução dos Programas do Livro.
Portaria
Portaria FNDE nº 42, de 19 de março de 2007
Divulga a estimativa anual de repasse e os coeficientes de distribuição da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação.
Portaria Normativa nº 4, de 27 de fevereiro de 2007
Sobre as matrículas públicas presenciais efetivas da Educação Básica em 2007.
Portaria STN nº 48, de 31 de janeiro de 2007
Estabelece procedimentos contábeis para registro dos recursos destinados ao Fundeb e da outras providências.
Portaria MEC nº 1518, de 31 de agosto de 2006
Resultado do PNBE 2006.
Portaria SECAD nº 67, de 27 de julho 2006
Divulga a relação parcial dos entes executores habilitados a receber recursos para execução das ações de "formação de alfabetizadores" e "alfabetização de jovens e adultos", no exercício de 2006, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado.
Portaria/MEC nº 6, de 20 de junho de 2006
Institui o SIOPE.
Portaria FNDE nº 163, de 22 de maio de 2006
Divulga a estimativa anual de repasse e os coeficientes de distribuição da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, a vigorar no exercício de 2006.
Portaria Interministerial nº 1010, de 8 de maio de 2006
Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.
Portaria MEC nº 2963, de 29 de agosto de 2005 (Revogada)
Dispõe sobre as normas de conduta para o processo de execução dos Programas do Livro.
Portaria MEC nº 376, de 02 de fevereiro de 2005
Transfere ao FNDE a gestão do Proep.
Portaria MEC nº 4.351, de 28 de dezembro de 2004 (Revogada)
Divulga os Coeficientes de Distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
Portaria MF n° 400, de 20 de dezembro de 2004
Divulga o cronograma com a reestimativa dos valores mensais da complementação da União ao FUNDEF, do ano de 2004.
Portaria STN nº 471, de 31 de agosto de 2004
Aprova a 4ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Portaria MEC nº 1859, de 24 de junho de 2004
Transfere ao FNDE a gestão do Fundescola e do Promed.
Portaria STN nº 219, de 29 de abril de 2004
Aprova a 1ª edição do Manual de Procedimentos da Receita Pública.
Portaria MEC nº 550, de 15 de março de 2004
Institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre os Fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, no âmbito da União.
Portaria MEC nº 648, de 16 de março de 2004
Institui o Grupo Executivo Interno, incumbido de analisar a proposta de criação e implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB.
Portaria MF nº 24, de 29 de janeiro de 2001 (Revogada)
Divulga cronograma com estimativa dos valores mensais da complementação da União ao FUNDEF, no ano de 2004.
Portaria MEC n° 3.357, de 13 de novembro de 2003
Dispõe sobre designação para integrar grupo de trabalho.
Portaria MF nº 252, de 29 de setembro de 2003
Divulga, na forma do Anexo a esta Portaria, a planilha de cálculo dos valores dos ajustes da complementação da União, relativo ao ano de 2002, a serem implementados no mês de outubro do corrente ano.
Portaria FNDE nº 131, de 8 de agosto de 2003
Divulga os valores dos repasses da cota estadual do Salário Educação, para os estados da Federação e para o Distrito Federal relativo ao duodécimo do mês de julho-INSS/2003.
Portaria STN nº 248, de 28 de abril de 2003
Consolida as Portarias nº 180, 211 e 300 e divulgao detalhamento das naturezas de receita para 2004.
Portaria FNDE nº 31, de 10 de março de 2003
Divulga os valores dos repasses da Quota Estadual do Salário Educação, para os Estados da Federação e para o Distrito Federal relativo ao duodécimo do mês de fevereiro e 1º bimestre/2003.
Portaria MEC nº 212, de 14 de fevereiro de 2003
Designa servidores para, sob a coordenação do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído.
Portaria MEC nº 71, de 27 de janeiro de 2003
Institui Grupo de Trabalho, sob a coordenação da Secretaria de Educação Fundamental do Ministério da Educação, com vistas à apresentação de proposta de fixação do valor mínimo nacional por aluno/ano, nos termos do disposto no art. 6º, § 1º, da Lei 9.424/96.
Portaria MF nº 10, de 24 de janeiro de 2003
Divulga cronograma com estimativa dos valores mensais da complementação da União ao FUNDEF.
Portaria MEC nº 3.477, de 12 de dezembro de 2002
Divulga os Coeficientes de Distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
Portaria MEC nº 2678, de 24 de setembro de 2002
Aprova o projeto da Grafia Braille para a Língua Portuguesa e recomenda o seu uso em todo o território nacional.
Portaria MEC nº 2250, de 05 de agosto de 2002
Determina que no exercício de 2002 o Programa Nacional Biblioteca da Escola PNBE, atenderá aos alunos matriculados na 4ª série e às escolas públicas, devidamente cadastradas por meio do Censo Escolar/2002, que oferecerem, no exercício de 2003, matrícula naquela série, de acordo com critérios estabelecidos pela Comissão Técnica.
Portaria MF n° 239, de 31 de julho de 2002
Divulga, na forma do anexo a esta Portaria, a planilha de cálculo dos valores dos ajustes da complementação da União, relativo ao ano de 2001, a serem implementados no mês de agosto do corrente ano.
Portaria FNDE nº 22, de 22 de fevereiro de 2002
Constitui Comissão de Ética para orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, além da redação ao código de ética do FNDE.
Portaria MF nº 27, de 30 de janeiro de 2002
Divulga cronograma com estimativa dos valores mensais da complementação da União ao FUNDEF, referente ao exercício de 2002.
Portaria MEC nº 13, de 05 de janeiro de 2002
Divulga os Coeficientes de Distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
Portaria MEC nº 3.090, de 27 de dezembro de 2001
Divulga os Coeficientes de Distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
Portaria MF nº 312, de 09 de novembro de 2001
Divulga, a planilha de cálculo dos valores dos ajustes da complementação da União, relativo ao ano de 2000.
Portaria STN nº 328, de 27 de agosto de 2001
Alterações no FUNDEF.
Portaria MEC nº 1.803, de 15 de agosto de 2001
Altera a Portaria, nº 328, de 22.04.98.
Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001
Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.
Portaria MF nº 28, de 30 de janeiro de 2001
Divulga o valor da estimativa da complementação da União para o FUNDEF no ano de 2001.
Portaria MEC nº 2.188, de 28 de dezembro de 2000
Divulga os Coeficientes de Distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
Portaria MEC nº 251, de 03 de março de 2000
Autoriza o FNDE a transferir, em dez parcelas mensais os recursos financeiros às Entidades Executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Portaria MF nº 6, de 13 de janeiro de 2000
Dispõe sobre a publicação do valor da estimativa da complementação da União para o ano 2000.
Portaria MPOG nº 42, de 14 de abril de 1999
Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I, do § 1º, do art. 2º, e § 2º, do art. 8º, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; estabelece conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais e dá outras providências.
Portaria MEC nº 328, de 22 de abril de 1998
Institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre os Fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, no âmbito da União, e designa os membros para compor o Conselho.
Portaria MEC nº 859, de 25 de junho de 1997
Dispõe sobre os coeficientes para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério serão obtidos a partir dos dados apurados pelo Censo Educacional realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).