Portaria MEC nº 3.477, de 12 de dezembro de 2002
Divulga os Coeficientes de Distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
Portaria
Portaria MEC nº 2678, de 24 de setembro de 2002
Aprova o projeto da Grafia Braille para a Língua Portuguesa e recomenda o seu uso em todo o território nacional.
Portaria MEC nº 2250, de 05 de agosto de 2002
Determina que no exercício de 2002 o Programa Nacional Biblioteca da Escola PNBE, atenderá aos alunos matriculados na 4ª série e às escolas públicas, devidamente cadastradas por meio do Censo Escolar/2002, que oferecerem, no exercício de 2003, matrícula naquela série, de acordo com critérios estabelecidos pela Comissão Técnica.
Portaria MF n° 239, de 31 de julho de 2002
Divulga, na forma do anexo a esta Portaria, a planilha de cálculo dos valores dos ajustes da complementação da União, relativo ao ano de 2001, a serem implementados no mês de agosto do corrente ano.
Portaria FNDE nº 22, de 22 de fevereiro de 2002
Constitui Comissão de Ética para orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, além da redação ao código de ética do FNDE.
Portaria MF nº 27, de 30 de janeiro de 2002
Divulga cronograma com estimativa dos valores mensais da complementação da União ao FUNDEF, referente ao exercício de 2002.
Portaria MEC nº 13, de 05 de janeiro de 2002
Divulga os Coeficientes de Distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
Portaria MEC nº 3.090, de 27 de dezembro de 2001
Divulga os Coeficientes de Distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
Portaria MF nº 312, de 09 de novembro de 2001
Divulga, a planilha de cálculo dos valores dos ajustes da complementação da União, relativo ao ano de 2000.
Portaria STN nº 328, de 27 de agosto de 2001
Alterações no FUNDEF.
Portaria MEC nº 1.803, de 15 de agosto de 2001
Altera a Portaria, nº 328, de 22.04.98.
Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001
Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.
Portaria MF nº 28, de 30 de janeiro de 2001
Divulga o valor da estimativa da complementação da União para o FUNDEF no ano de 2001.
Portaria MEC nº 2.188, de 28 de dezembro de 2000
Divulga os Coeficientes de Distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
Portaria MEC nº 251, de 03 de março de 2000
Autoriza o FNDE a transferir, em dez parcelas mensais os recursos financeiros às Entidades Executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Portaria MF nº 6, de 13 de janeiro de 2000
Dispõe sobre a publicação do valor da estimativa da complementação da União para o ano 2000.
Portaria MPOG nº 42, de 14 de abril de 1999
Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I, do § 1º, do art. 2º, e § 2º, do art. 8º, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; estabelece conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais e dá outras providências.
Portaria MEC nº 328, de 22 de abril de 1998
Institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre os Fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, no âmbito da União, e designa os membros para compor o Conselho.
Portaria MEC nº 859, de 25 de junho de 1997
Dispõe sobre os coeficientes para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério serão obtidos a partir dos dados apurados pelo Censo Educacional realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).