Resolução/CD/FNDE nº 11, de 3 de abril de 2009
Dispõe sobre as competências na gestão de licitações realizadas pelo FNDE, em atendimento às aquisições de medicamentos destinados aos Hospitais Universitários das Instituições de Ensino Superior, com base na Portaria MEC nº 1.416, de 19.11.2008.