- 11/08/2006
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- Resoluções
Resolução/CD/FNDE nº 31, de 10 de agosto de 2006
Estabelece orientações e diretrizes para a assistência financeira suplementar a projetos educacionais, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, para entidades privadas, sem fins lucrativos, e instituições federais, estaduais, municipais e privadas (sem fins lucrativos) de…